Diante de todo o lobby contra a Proposta de Emenda Constitucional
37, que faz valer o que a Constituição manda e deixa claro que o
Ministério Público não tem poder para investigar, vale ouvir o que acadêmicos e
delegados têm a dizer.
O jornal O Estado de S. Paulo
ouviu os delegados e mestres em Direito Penal pela PUC-SP Milton Fornazari Jun
ior e Bruno Titz de Rezende. Eles deixam claro: “A PEC 37 reafirma o que a
Constituição já hoje estabelece e propiciará uma maior rapidez em uma das
funções mais importantes do Ministério Público: processar criminalmente o autor
do crime”.
Esse é um ponto importante pouco
abordado porque tem a ver com a imparcialidade. “O Ministério Público é parte
no processo penal. Imagine-se o Ministério Público colhendo provas na
investigação e, posteriormente, as utilizando para processar criminalmente o
investigado: não há como ser imparcial. Assim, provas favoráveis à inocência do
investigado podem ser desprezadas, fazendo que um inocente venha a ser preso
injustamente”.
“Também, a investigação
realizada pelo Ministério Público não possui qualquer controle de outro órgão
externo ou procedimento legal pré estabelecido, sendo verdadeiro retrocesso às
conquistas da sociedade brasileira”, acrescentam.
Escutas
ilegais
Enquanto fazem campanha para
derrubar a PEC 37, um estranho silêncio é mantido. Eu me refiro à central de
escutas telefônicas instalada na sede do comando da Polícia Militar de
Presidente Prudente, no interior paulista. O órgão funcionava em uma parceria
com o Ministério Público e, tudo indica, trabalhava com grampos ilegais. O
grupo foi criado em 2006 pelo então secretário da Administração Penitenciária,
Antonio Ferreira Pinto. Delegados e jornalistas estariam entre os alvos das
escutas.
A Associação dos Delegados de
Polícia do Estado de São Paulo já protocolou pedido de instauração de inquérito
na Delegacia Geral de Polícia para apurar o caso. A preocupação é que haja mais
centrais de espionagem e que inocentes com telefones grampeados tenham morrido
durante a guerra entre a polícia e o PCC.
De fato, é uma pergunta muito
importante: quantas mais dessas centrais existem? Quem as comanda? A quem
servem e a quem estão subordinadas? Por que o governo tucano de Geraldo Alckmin
e o Ministério Público se calam sobre o assunto? Por que não dão satisfações
sobre essa gravíssima denúncia?
Faltam muitas respostas. É
preciso saber quem trabalha nelas; se são PMs, oficiais da reserva... Também é
preciso saber quem as financia, quem as controla, quem as fiscaliza.
E o mais importante: quais
providências estão sendo tomadas em relação ao caso?
Blog do Luís Nassig -
http://www.advivo.com.br
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