O inquérito criminal que apura o possível envolvimento do senador cassado Demóstenes Torres está no Ministério Público estadual há mais de dois meses. A peça está nas mãos do procurador Pedro Tavares Filho, que deve encaminhá-lo ao novo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado. Além de ser réu no processo criminal, Demóstenes pode também perder o cargo de procurador de Justiça – ele é membro do MP-GO. É o que mostra a quinta reportagem da série sobre o primeiro ano da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, para apurar envolvimento do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos. Outras reportagens sobre o tema serão publicadas até domingo. O ex-senador é alvo ainda de procedimento administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, que decidiu, na sessão de 30 de janeiro, mantê-lo afastado do cargo por mais 60 dias.Onze meses após ser aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito criminal contra o ex-senador Demóstenes Torres chegou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O processo passou antes pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Agora, seu relator é o desembargador Leandro Crispim, da 2ª Câmara Criminal do TJ-GO, que, há 2 meses e 10 dias, remeteu o caso para o Ministério Público (MP) estadual, atendendo a pedido de vista. A peça está nas mãos do procurador Pedro Tavares Filho, membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça (decano).
O procurador-geral de Justiça do Estado, Benedito Torres, é quem deveria analisar o caso no MP, mas ele declarou suspeição (é irmão do senador), o que, por determinação legal, resultou na distribuição do caso para o decano do Colégio de Procuradores. No tribunal goiano, o processo recebeu o número 201294283693. São cerca de 20 volumes, a maioria com gravações e outros documentos de quebra de sigilo bancário, razão pela qual os autos correm em segredo de Justiça.
Demóstenes foi flagrado em escutas telefônicas comprometedoras e é acusado de ter colocado o mandato a serviço da organização comandada pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Seu mandato foi cassado em 11 de julho do ano passado, por quebra de decoro. Em seguida, o processo saiu do STF, que tem a prerrogativa de julgar senador, e remetido ao TRF1. A desembargadora federal Neuza Maria Alves da Silva decidiu seguir a regra constitucional de que, neste caso, cabe ao tribunal goiano julgar o processo e, em 22 de novembro, deu baixa definitiva, três meses depois de receber a peça processual. Demóstenes é acusado de corrupção passiva – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.
O TJ-GO recebeu o processo e o remeteu ao MP, que, em tese, pode seguir três caminhos legais: oferecimento de denúncia criminal, requisição de novas diligências ou arquivamento. Pedro Tavares pegou o inquérito criminal em 18 de dezembro e, em entrevista ao POPULAR, antecipou que “à primeira vista, parece ser de corrupção passiva e formação de quadrilha.”
Promotores de Justiça, ouvidos pela reportagem, questionam a atuação do procurador, neste caso, e entendem que ele também deveria se declarar impedido para analisar o inquérito. O POPULAR apurou que Pedro Tavares tem parente que já trabalhou com o ex-senador. “O fato de a mulher do senhor ter trabalhado com Demóstenes o impediria de seguir com o processo”, questionou o jornal. “Se impedisse, eu não teria nem recebido”, respondeu.
O procurador disse que não houve nenhuma reclamação, na época em que ele assumiu o processo. “Quando recebi, não foi levantada essa questão por ninguém, em momento algum. Se alguém tivesse levantado a questão, eu teria respondido na época”, acentuou. “A questão que não se levantou é sobre a sua mulher ter trabalhado com o Demóstenes?”, perguntou a reportagem. “Exatamente!”, emendou ele. Ao ser questionado sobre a relação próxima com Demóstenes, Pedro Tavares disse: “Amizade todo mundo tinha com o procurador de Justiça, ou era amigo ou era inimigo.”
O decano do MP antecipou que pretende repassar o caso para o novo procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, que vai assumir o posto no dia 11. “Vou remeter o inquérito para o novo procurador-geral, porque é ele que tem atribuição de analisar”, justificou Pedro Tavares, pontuando que, por causa do grande volume a ser analisado, não sabe estimar um prazo para serem tomadas as providências.
Não há período definido para que o inquérito contra Demóstenes volte ao tribunal goiano.
Além de ser réu no inquérito criminal, Demóstenes pode perder o cargo de procurador de Justiça do Estado. Isso porque ele é alvo de um processo administrativo instaurado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, em sessão do dia 30 de janeiro, decidiu prorrogar por mais 60 dias o afastamento do ex-senador do cargo. Todavia, o Núcleo de Acompanhamento de Decisões (NAD) ainda não conseguiu notificá-lo do seu segundo afastamento. Apesar de já ter saído a intimação, Demóstenes não está sendo encontrado pela equipe do conselho, em Goiânia, informou a assessoria de imprensa do órgão.
O CNMP aceitou, em outubro do ano passado, o pedido de afastamento do procurador, feito pela Corregedoria do MP, e determinou a abertura de processo administrativo-disciplinar (PAD) contra Demóstenes, com recomendação de demissão do ex-senador dos quadros do órgão ministerial goiano, por indícios de descumprimento dos deveres funcionais.
Fonte: Jornal O Popular / Foto: Diomício Gomes
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