Associação de delegados defende PEC 37 e nega prejuízos ao combate à corrupção.
Por: Agência Brasil
BRASÍLIA
O
presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
(Adepol-BR), Paulo Roberto D'Almeida, avalia que o combateà
corrupção não será prejudicado e nem a impunidade crescerá no
país com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para ele, o
texto garante o equilíbrio da Justiça.
D'Almeida
rebateu críticas feitas nesta terça-feira (11) por associações
representativas de membros do Ministério Público (MP), que
consideram a proposta um retrocesso porque retira poderes
investigativos do órgão na esfera criminal, limitando-os às
polícias Civil e Federal. O grupo lançou uma campanha para chamar
a atenção da sociedade para
os efeitos da PEC.
“O
Ministério Público não tem atribuição constitucional para
investigar [na esfera criminal]. Seu papel é atuar como fiscal da
lei e exercer o controle externo da atividade policial, o que ele
vai continuar fazendo. A medida garante o equilíbrio da Justiça: o
MP acusa, os advogados defendem, a polícia produz prova por meio da
investigação e o juiz julga”, disse Paulo Roberto D'Almeida à
Agência Brasil.
O
presidente da associação ressaltou que, com a aprovação da PEC,
serão mantidas as prerrogativas do MP de participar da
investigação criminal, “por meio de requisições de instauração
de inquérito policial e de diligências investigatórias”. Ele
destacou que as investigações administrativas também não serão
afetadas pela proposta e a apuração de infrações desse tipo
podem servir “inclusive de base para a propositura de ação penal
pelo Ministério Público”.
Ainda
de acordo com D'Almeida, delegados civis de vários estados,
federais e do Distrito Federal vão se reunir amanhã em Brasília
para definir uma mobilização com o objetivo de informar à
população os efeitos da aprovação da PEC.
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