ADPF comemora aprovação do PLC-132

Votação acaba de ser realizada no Plenário do Senado Federal, sem emendas. Texto agora segue para sanção presidencial

28/05/2013 Foto: Agência Senado

O Plenário do Senado acaba de aprovar o texto principal do PLC 132/2012, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante maior autonomia aos delegados de polícia. Apenas o senador Pedro Taques (PDT-MT) se manifestou contra a proposta. Ele disse que a proposta tem pontos vagos – como o que diz ser atribuição do delegado a condução de inquérito policial ou “outro procedimento previsto em lei” – e apontou inconstitucionalidades.

Outros senadores, como Alvaro Dias (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS) reclamaram da pressa na aprovação do projeto, argumentando que seria possível discutir melhor questões como o impacto do projeto nas atribuições do Ministério Público. A maioria dos senadores, no entanto, declarou-se favorável à proposta.