' é divertido ler que o MP alega usurpação de função"
PROCURADORES CONTESTAM LEI QUE AFASTA INVESTIGADO
A Associação Nacional dos Procuradores da República ingressou com ação
de inconstitucionalidade contra dispositivo (artigo 17-D) da nova Lei de
Combate à Lavagem de Dinheiro, que prevê o afastamento cautelar do
agente público indiciado pela prática do crime de lavagem de dinheiro.
Os procuradores contestam o que os juristas consideram um dos maiores
avanços no combate à corrupção e à impunidade.
É O QUE IMPORTA
Os procuradores alegam, na ação, que a nova lei afastando o servidor
investigado “usurpa funções” do ministério público e do Judiciário.
DEIXA ESTAR
A associação de procuradores defende que o afastamento de servidor
investigado só pode ser feito após o processo transitado em julgado.
PRIVILÉGIO
Procuradores estão entre os servidores que, se condenados, recebem como
“punição” máxima a aposentadoria, sem prejuízo dos salários.
Autor: Cláudio Humberto
Fonte: Coluna Cláudio Humberto
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