Remuneração de juízes na europa

Evolução profissional

Por Aline Pinheiro

Se é verdade que a evolução salarial é o que dá a tônica ao grau de motivação na vida profissional, os juízes na Europa precisam conter as suas expectativas para não perder o pique. No continente europeu, em média, um juiz começa a vida na magistratura ganhando uma quantia e, quando atinge o topo da carreira, vai receber um salário duas vezes maior, se tanto.

É o que mostra um levantamento divulgado pelo Conselho da Europa com dados de todos os países europeus, exceto Alemanha e o pequeno Liechtenstein, que não conseguiram entregar as informações ao Conselho antes do fechamento do relatório. O levantamento divulgado em 2010 apresenta dados de 2008 mas, antes que a falta de atualidade dos números seja apontada, vale defender a validade do diagnóstico traçado pelo Conselho. É a terceira edição do estudo e, a partir das outras duas — feitas com dados de 2004 e 2006 —, já é possível traçar trajetórias e concluir que as mudanças são, quando não suaves, muito longes de radicais.

Na Europa, o salário bruto inicial de um juiz pode variar de 3,3 mil euros por ano, na Moldova, até quase 148 mil euros anuais, na Irlanda. Nos mesmos dois países, um magistrado no topo da carreira vai ganhar 5,1 mil e 257,8 mil euros, respectivamente. Em moeda brasileira com a cotação atual e considerando a divisão do salário em 12 parcelas mensais — embora em alguns países, como a Eslováquia, os juízes recebam até 14 salários no ano —, esse valor quer dizer que, na Irlanda, país onde os juízes recebem salário absoluto mais alto, o magistrado vai receber cerca de R$ 28 mil por mês no início da carreira e R$ 48 mil no fim. Em Moldova, com o salário mais baixo, um magistrado ganha R$ 620 por mês no começo e R$ 960 mensais no ápice da profissão.

Estado	Salário inicial do juiz por ano (em euros)	Salário final do juiz por ano (em euros)	Salário médio nacional por ano (em euros)
Rússia	13.067	45.011	5.004
Portugal	34.693	83.401	19.900
França	36.352	107.011	31.837
Itália	45.188	131.302	22.746
Espanha	49.303	137.810	29.364
Inglaterra	105.526	212.093	26.121
Suíça	107.940	227.446	46.058
Irlanda	147.961	257.872	33.209

Em alguns países, como Portugal e Itália, o ponto mais baixo e o mais alto da curva salarial estão mais distantes. O salário dos juízes portugueses varia de 34,6 mil euros anuais a 83,4 mil. Na Itália, vai de 45,1 mil a 131,3 mil. O mesmo acontece na Bulgária, Polônia e Rússia, onde o máximo que ganha um juiz pode ser mais de três vezes maior do salário inicial.

Números em contexto

Os números usados nesta reportagem representam o salário bruto em cada lugar, já que os salários líquidos variam muito de acordo com tributações diferentes, até mesmo dentro do mesmo país. Ainda assim, comparar os salários dos juízes nos países europeus é uma tarefa um tanto quanto complexa e, muito provavelmente, injusta com a realidade.

O primeiro ponto a ser considerado é o caminhão de diferenças entre cada Estado da Europa. Há as óbvias, como as diferenças territoriais e populacionais. Peguem-se, como exemplo, a Rússia, com seus quase 140 milhões de habitantes, e o Principado de Mônaco, com seus 30 mil moradores.

A economia do país, que engloba o custo de vida e os salários médios, e a própria conversão da moeda nacional de muitos para o euro também pesam. Outro fator que interfere bastante no salário inicial é a forma de escolha dos juízes. Em seis países, entre eles a Noruega e a Irlanda, os juízes entram para a magistratura a partir de convocações que levam em conta a experiência profissional de cada um. Natural, nestes lugares, que o salário inicial seja mais atrativo. Em apenas 10 países o concurso público é o único método de recrutamento de juízes. Na maioria, a escolha pode ser feita tanto a partir da experiência como por concurso público.

Dadas as diferenças, a comparação, portanto, fica muito mais fidedigna se feita dentro de cada país e, a partir daí, traçado um padrão europeu. Por exemplo, na Irlanda, a média salarial anual dos trabalhadores é de 33, 2 mil euros, o que dá mais de 2,7 mil por mês. Isso quer dizer que os juízes, ainda que no início da carreira, ganham mais de quatro vezes a média nacional. Na Moldova, a média dos trabalhadores ganha 1,9 mil euros por ano, quase metade do que ganham os juízes no início da carreira. Na Europa como um todo, mesmo o salário inicial dos juízes está acima da média nacional.

De acordo com o estudo divulgado, os juízes são mais bem remunerados no topo da carreira em países onde prevalece o regime da Common Law, caso dos quatro países que formam o Reino Unido — Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte — e da Irlanda, e também na Rússia, Sérvia e Bulgária. Nesses lugares, o salário final de um juiz pode ser até nove vezes maior do que a média nacional. Em geral, os juízes europeus ganham quatro vezes a mais que a média salarial nacional. Em uma comparação rápida, no Brasil, o teto salarial da magistratura é mais de 15 vezes a média salarial nacional.

Outro ponto que influencia no cálculo dos rendimentos dos juízes é a concessão de benefícios e bônus extras. Em 16 países europeus, entre eles a Irlanda (com o salário de juiz mais alto), Finlândia, Itália e Espanha, o juiz não recebe qualquer benefício além do salário. Na Inglaterra e na Escócia, por outro lado, os juízes têm direito a uma aposentadoria especial. Há ainda o caso da Rússia, que além de ter um teto salarial para o juiz nove vezes a média do salário nacional, garante ao magistrado auxílio moradia, aposentadoria especial, redução de impostos e outros benefícios financeiros. Em 30 países europeus, os juízes recebem pelo menos um benefício além do salário.

Comparativamente aos salários no Ministério Público, as diferenças na Europa não são grandes. No início da carreira, os juízes ganham, em média, 30% a mais que os promotores. No topo da vida profissional, essa diferença reduz para 20% a mais no salário dos magistrados.