Doze ações
criminais coordenadas pelo Ministério Público aconteceram no dia 09 de abril.
Todas sem relação entre si, mas com uma coisa em comum: estavam engavetadas até
a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 37 de 2011 (clique aqui) entrasse em vias
de votação. Logo a mídia, que tem o Procurador-geral da República Roberto
Gurgel um de seus queridinhos, espetacularizou em seus telejornais as dúzia de
ações.
No texto da PEC, consta que a
competência para investigações criminais é das polícias civis, militares e
Federal. Nada diferente do acontece na prática. Ou o Ministério Público possui
agentes para ir às ruas investigar qualquer coisa? O MP tem efetivo policial?
Ou o MP usa o efetivo das polícias determinando investigações?
Ao contrário do que pregam os
defensores que o MP investigue criminalmente, a PEC não impossibilita que ações
investigativas propostas pelo MP aconteçam. Na prática o só se regulamentará o
que já acontece: o MP solicita que a polícia investigue determinada pessoa ou
empresa. Será que algum chefe de polícia, seja militar ou civil, vai se negar a
pôr em prática uma solicitação do Ministério Público?
Pior é gente afirmando por aí que
essa PEC é coisa do PT. Sua autoria é do deputado Lourival Mendes do PTdoB do
Maranhão e sua relatoria do deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB de São Paulo.
Alessandro Molon do PT votou contra a PEC na CCJ.
Agora se o MP não fosse tão seletivo
em suas investigações talvez esse debate nem estivesse proposto. O melhor
exemplo foi o que aconteceu no dia 09/04. Estava tudo engavetado até a PEC 37
ser encaminhada ao plenário. Até as amebas sabem como o Ministério Público é
seletivo. Geralmente se investiga casos de repercussão midiática.
Nacionalmente nada se investiga
contra banqueiros, “grande imprensa” ou o PSDB. E isso é fato! Daniel Dantas
está aí para provar isso. A relação Policarpo Júnior de Veja e o bicheiro
Carlinhos Cachoeira também. Sem falar na compra de votos para se aprovar a
emenda da reeleição.
O então Ronivon Santiago, ex-PFL,
hoje DEM, do Acre assumiu ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da Emenda
Constitucional para aprovar a reeleição de Fernando Henrique Cardoso (FHC). E
onde está o Ministério Público defensor da eliminação da criminalidade no
Brasil?
Sem falar na privataria de FHC e
Serra.
Nem oito, nem oitenta. O texto da
PEC, e é claro que receberá alterações, tanto na CCJ, tanto no plenário ou
mesmo quando chegar ao Senado, não afirma que o MP não poderá solicitar ou
acompanhar investigações. Há uma boa dose de “super poder” no Ministério
Público e na esfera judiciária em geral que não se pode perder de vista. A
democracia agradece.
Fonte: Correio de Alagoas
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