Proposta de Emenda impede que o Ministério Público faça investigações sozinho e sem controle, sem a participação da polícia judiciária. | |||
05 de Abr de 2013 Brasil 247/ G1 |
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Goiás247_ Disposto a colaborar com a mobilização e conscientização da classe política contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37, a chamada PEC da Impunidade, que retira atribuições do MP, especialmente quanto às investigações criminais, o governador Marconi Perillo recebeu, na manhã de hoje, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o procurador de Justiça Nedens Ulisses Freire Vieira, que é coordenador nacional da Comissão Especial contra a PEC 37 no âmbito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-GO, Benedito Torres Neto, representando o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, entre outros. Marconi enfatizou sua discordância quanto à proposta de emenda que pretende estabelecer a competência privativa das polícias civil e federal para a investigação de infrações penais. “Embora respeite opiniões contrárias, quero deixar claro que sou contra a PEC 37. Acredito que ela seja um retrocesso para investigação, pois tira atribuições importantíssimas do Ministério Público de todo país e, certamente, será muito nociva aos direitos da cidadania. Se há uma instituição que defende interesses dos cidadãos é o MP, que tem cumprido seu dever de colaborar com as investigações”, disse, em entrevista à imprensa após a reunião. O governador considerou ainda que os agentes públicos não podem temer investigações em relação aos seus atos e que, pelo contrário, devem fortalecer os órgãos que verdadeiramente cuidam da investigação criminal. Ele disse que, na condição de agente político, pode ajudar na mobilização contra a PEC 37 conversando com parlamentares de sua bancada no Congresso Nacional. “Eu e Vilmar Rocha (secretário-chefe da Casa Civil e deputado federal licenciado) temos experiência longa na defesa dos direitos dos cidadãos e das prerrogativas do MP, sempre tivemos linha de coerência na defesa da independência do MP, e o ideal nesse sentido seria regulamentarmos a investigação judicial, e não pura e simplesmente retirarmos do MP uma conquista que vem da Constituição de 1988”, afirmou. O coordenador do Conamp, Nedens Vieira, declarou que a comissão pretende buscar ajuda de outros governadores, e disse ter recorrido a Marconi por acompanhar seu histórico em defesa das instituições desde a época em que foi governador. “Vi a atuação, o cuidado e a preocupação que ele tinha com os outros poderes e instituições”, relatou. Vieira alertou que o poder de investigação criminal será, caso a PEC seja aprovada, retirado de todos os órgãos que atuam na investigação criminal, não somente do MP. Ele argumentou que em 99% dos casos, o Ministério Público atua muito bem em conjunto com as policiais civil e federal. “Essa medida atingirá muito mais a sociedade do que o MP”, disse. Participaram ainda da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Vinícius Marçal Vieira; o presidente da Associação Goiana do MP, Alencar José Vital; a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, que integra a comissão criada pela AGMP para a mobilização contra a PEC 37, e a procuradora de Justiça aposentada Myrthes de Almeida Guerra Marques, além do secretário Vilmar Rocha. Cachoeira promete biografia bombástica Sergio Lima/Folhapress: TAGUATINGA, DF, 18.03.2013: CARLINHOS CACHOEIRA/DF - O contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, ap�s prestar depoimento na Divis�o Especial de Repress�o ao Crime Organizado (Deco) da Pol�cia Civil do Distrito Contraventor já trabalha em livro e vai revelar quem é o promotor goiano que lhe tomou emprestado R$ 15 mil para uma pretensa candidatura e após desistir do pleito não devolveu o dinheiro. Carlinhos Cachoeira já disse a amigos que seu livro vai abalar as estruturas de Goiás e que haverá "muito choro e ranger de dentes" 5 de Abril de 2013 às 05:21 Goiás 247 - O contraventor Carlinhos Cachoeira promete informações mais que bombásticas em sua biografia, que já está sendo escrita. A informação está na coluna do jornalista Helton Lenine, do Diário da Manhã. O texto diz que Cachoeira vai revelar o nome do promotor estadual que recebeu de suas mãos a quantia de R$ 15 mil para uma pretensa candidatura a deputado estadual. O promotor, que segundo a coluna é "paladino da moralidade e da ética", não se candidatou e também não devolveu o dinheiro de Cachoeira. Cachoeira também promete revelar histórias obscuras sobre as investidas deste promotor em um ex-presidente da Celg – a companhia de energia do Estado, que hoje é controlada pela Eletrobras. Ele já disse a amigos que sua biografia vai provocar um verdadeiro furacão em terras goianas. Fonte: Goiás 247 Relator da CPI pedirá indiciamento do governador de Goiás e mais 45 O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), vai pedir o indiciamento de 46 pessoas, entre as quais o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o ex-senador Demóstenes Torres, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish. Nesta terça, embora condenado a cinco anos de prisão pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o bicheiro Carlinhos Cachoeira ganhou alvará de soltura. Ele está preso desde fevereiro, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás. A apresentação do relatório final da CPI está marcada para esta quarta (21). O prazo para o encerramento da comissão é 22 de dezembro. Até essa data, os integrantes da CPI terão de votar o relatório do deputado Odair Cunha. Nesta terça, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel afirmou que analisará todos os pedidos que receber da CPI, mas ressalvou que a comissão não tem poder para indiciar e pode apenas recomendar indiciamentos ao Ministério Público Para Cunha, o governador Marconi Perillo cometeu seis crimes, entre os quais corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo o relatório, o grupo de Cachoeira se infiltrou no governo de Goiás, e há fortes indícios de que foram realizados pagamentos diretamente ao governador. "Marconi Perillo tinha tarefas específicas para cumprir em prol da organização criminosa. Recebia recursos financeiros periódicos da quadrilha", diz o texto. O relatório também recomenda o indiciamento de oito secretários, ex-secretários, assessores e ex-assessores do governo de Goiás. saiba mais Perillo disse que está sendo vítima de uma briga política. "O fórum para se investigar governadores é o STJ, o Superior Tribunal de Justiça. Lá, não tem politicagem, lá não há direcionamento, as análises que são feitas, e as investigações, são técnicas. Eu mesmo pedi para o STJ me investigar", afirmou Perillo. O relator deixou de fora da lista de indiciados o outro governador investigado pela comissão, Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal. Havia a suspeita de que Agnelo teria favorecido a quadrilha de Cachoeira em um negócio relacionado à coleta de lixo. Mas, de acordo com o relator, a quadrilha não conseguiu ser beneficiada pelo governo do Distrito Federal. Leréia, Demóstenes e Raul Filho O relatório pede ainda o indiciamento do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e do ex-senador pelo DEM, Demóstenes Torres, cujo mandato foi cassado em julho. Para o deputado, Odair pede o indiciamento pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A assessoria do deputado disse que ele irá se manifestar somente após a leitura do relatório, que oficializa o pedido de indiciamento. O advogado de Demóstenes Torres disse que a CPI tem conteúdo político e que espera o julgamento na Justiça. Leréia e Raul Filho não se pronunciaram. A CPI recomendou também o indiciamento do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), que apareceu em um video conversando com Cachoeira. A assessoria de imprensa de Raul Filho afirmou que o prefeito só deve se pronunciar quando for notificado oficialmente. Procurador-geral O relatório da CPI também analisa a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no caso da operação Vegas, da Polícia Federal. Em 2009, a Vegas levantou os primeiros indícios do envolvimento de Cachoeira com políticos e empresários. De acordo com o relatório, Gurgel suspendeu a investigação sem justificativa, possiblitando que a quadrilha continuasse atuando. "Apuraram-se fortes indícios de desvios de responsabilidades constitucional, legal e funcional praticados pelo sr. Roberto Gurgel", diz o texto. O relator pede que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a conduta do procurador. Nesta terça, Roberto Gurgel não quis se manifestar sobre o assunto. Em maio, ele explicou à CPI que não deu encaminhamento às denúncias da Operação Vegas porque, à época, detectou apenas desvios no campo ético, insuficientes para a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal. fonte:g1 |
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sábado, 6 de abril de 2013
No mesmo dia em que Cachoeira promete uma biografia bombástica, revelando relações espúrias entre Membros do Ministério Público e políticos goiânos, Perillo adere a campanha contra a PEC 37
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