Justiça
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Caberá ao Supremo Tribunal
Federal (STF) julgar a validade das provas da Operação Boi Barrica. O
ministro Felix Fischer, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), determinou a remessa do caso ao STF após um recurso do
Ministério Público Federal (MPF). Com a decisão, três das principais
investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo crimes do colarinho
branco nos últimos anos têm seu destino nas mãos dos 11 ministros da
Corte - que terão que validar ou derrubar novas teses desenvolvidas
pela defesa dos acusados para anular provas obtidas durante as
investigações.
A Operação Boi Barrica foi deflagrada pela PF em
2007 para investigar suspeitas de uso de caixa dois durante a campanha
eleitoral de Roseana Sarney (PMDB-MA) ao governo do Maranhão. No
decorrer do inquérito foram levantados indícios de outros crimes
supostamente cometidos por Fernando Sarney, irmão de Roseana e também
filho do senador José Sarney (PMDB-AP) - como crime contra o sistema
financeiro nacional e tráfico de influência para favorecer empresas
privadas em contratos com estatais.
As investigações da PF começaram em 2006, quando o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) recebeu
informações sobre saques de R$ 3,5 milhões em espécie relacionados a
empresas da família Sarney às vésperas da eleição para o Governo do
Maranhão. De acordo com o relatório do Coaf, entre setembro e outubro
de 2006 foi sacado mais de R$ 1 milhão da conta do Sistema Mirante de
Comunicação, principal empresa da família Sarney e da qual Fernando é
um dos dirigentes. Nos dias 25 e 26 de outubro, às vésperas do segundo
turno das eleições, o Coaf foi informado de dois novos saques - de R$ 1
milhão cada um - considerados suspeitos e informados à PF.
Em um recurso ao STJ, a defesa de um dos
investigados na operação, João Odilon Soares Filho, contestou a validade
das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico determinadas pela
Justiça e que levaram à produção das provas contra os réus. Em setembro
de 2011 a sexta turma do STJ acatou os argumentos da defesa e anulou
todas as provas obtidas com as quebras de sigilo. O MPF recorreu da
decisão e pediu a remessa do caso ao STF, determinada pelo ministro
Felix Fischer na decisão publicada ontem no Diário da Justiça. Procurado
pelo Valor, o advogado de Soares Filho e Fernando Sarney, Eduardo
Ferrão, não retornou até o fechamento desta edição.
O argumento da defesa dos réus da Boi Barrica, que
agora deverá ser julgado pelo STF, é o de que relatórios de
inteligência do Coaf não podem, sozinhos, justificar quebras de sigilo.
Trata-se de uma tese nova que soma-se a outras duas recentemente
desenvolvidas por criminalistas para derrubar investigações por crimes
do colarinho branco. Uma delas defende a ilegalidade de provas obtidas a
partir da cooperação entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
e a PF durante investigações. O argumento é usado pela defesa dos réus
da Operação Satiagraha, deflagrada pela PF em 2008 para investigar
supostos crimes financeiros cometidos pelo empresário Daniel Dantas,
dono do Grupo Opportunity. No ano passado o STJ anulou as provas
obtidas na Satiagraha, decisão que foi alvo de recurso do MPF e que
aguarda julgamento no STF.
A outra tese sob o crivo do STF foi desenvolvida
durante a Operação Castelo de Areia, deflagrada pela PF em 2009 para
investigar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e
financiamento ilegal de campanhas eleitorais supostamente cometidos
pelo comando da construtora Camargo Corrêa. Nesse caso, o STJ também
decidiu anular as provas obtidas pela PF com o argumento de que elas se
basearam em uma denúncia anônima - que, por si só, não poderia servir
de base para quebras de sigilo. O MPF recorreu e o caso aguarda
julgamento no STF.
Fonte: Valor Econômico
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