domingo, 29 de abril de 2012

Sobre conversas profissionais protegidas

POR Frederico Vasconcelos
Em sua coluna neste domingo (29/4), na Folha, Janio de Freitas afirma que “quem se dá ao cuidado de comprar telefones com pretensa proteção contra gravações, e os distribui para uso com seus interlocutores especiais, não é amador”. Segundo o colunista, “Carlinhos Cachoeira é profissional”.
Em 2007, nas investigações para apurar a suspeita de compra e venda de decisões judiciais em favor de casas de bingos, a Polícia Federal obteve documentos revelando que magistrados se comunicavam com telefones Nextel pagos pelo escritório de um advogado.
O Superior Tribunal de Justiça considerou que não havia provas para processar os magistrados. E Justiça Federal de primeiro grau considerou ilegais as provas obtidas por meio de escutas telefônicas.

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