Terceirização na PF
Nem mesmo atividades de
segurança nacional escaparam da terceirização: membros dos sindicatos
representantes de servidores da Polícia Federal relatam que o serviço
de controle de imigração e expedição de passaportes no aeroporto de
Brasília e em diversos outros do país está sendo executado por
funcionários de empresas particulares prestadoras de serviço. O
problema é que, além de contra a Constituição Federal, essa é uma
função estratégica, que permite acesso a informações sigilosas do banco
de dados criminal da PF.
Marcelo Pires, diretor-parlamentar da Federação
Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), explica que os problemas de
terceirização da função de controle de imigração e expedição de
passaporte nos aeroportos se arrastam desde 2007. "É estranho que uma
decisão como essa tenha partido da própria cúpula da PF. A segurança
nacional está em risco. Se nada for feito, podemos ter sérias
dificuldades na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas, em 2016",
alerta. Os agentes dos aeroportos são responsáveis por carimbar o
passaporte dos turistas — eles que decidem quem pode entrar ou sair do
país.
Riscos
O risco de terceirizar esse serviço, no entender de
Marcelo Pires, é o de elevar a possibilidade de infiltração de
integrantes de facções criminosas, não só permitindo a entrada e/ou
saída de contrabando e criminosos no Brasil, como também dando a essas
pessoas acesso à base de dados da PF. Prova disso foi a recente prisão
de um trabalhador terceirizado do setor de imigração do aeroporto
internacional Augusto Severo, em Natal (RN). O funcionário foi flagrado
quando tentava extorquir um cidadão norueguês, sob o pretexto de que o
estrangeiro havia ingressado no país em desacordo com a legislação
brasileira.
Em sua defesa, a PF afirma que a contratação dos
terceirizados foi uma alternativa vista como uma forma de tornar mais
confortável e rápido o atendimento aos viajantes. A PF diz ainda que a
contratação de terceirizados para trabalhar como apoio ao serviço de
migração dos aeroportos "é uma situação normal e legalmente autorizada
pelos órgãos de controle da República". A corporação afirma também que o
serviço de migração é feito exclusivamente por servidores policiais e
que "os funcionários terceirizados apenas auxiliam o trabalho. Sua
função se limita à alimentação do sistema de registro de entrada e
saída de pessoas do país." (GHB)
Desvios
Quantidade de funcionários sem concurso público chega a até quatro vezes o número de efetivos
Senado
Concursados 3.134
Comissionados 3.086
Câmara Federal
Concursados 3.550
Comissionados 12.057
Petrobras
Concursados: 81.918
Terceirizados: 328.133
Banco do Brasil
Concursados 114.000
Terceirizados 37.000
Fontes: Senado, Câmara, BB e Petrobras
Conciliação
Em 2007, a União assinou um termo de conciliação com
o Ministério Público do Trabalho, no qual se comprometeu a eliminar
todos os terceirizados irregulares de seus quadros até dezembro de
2010. Apesar dos avanços na substituição desses funcionários, a meta
não foi atingida e o prazo foi prorrogado por um ano. No fim de 2011,
entretanto, o governo federal ainda não havia conseguido eliminar por
completo os terceirizados irregulares e o prazo foi mais uma vez
estendido, dessa vez, até dezembro de 2012. Para que seja cumprido o
acordo, os agentes de imigração terceirizados terão de ser substituídos
até dezembro.
Fonte: Correio Braziliense
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