PEC sobre competência em investigações criminais será discutida em audiência

A comissão especial que analisa a PEC sobre competências em investigações criminais (37/11) realiza audiência pública na quarta-feira (9). A proposta atribui a competência exclusivamente às polícias Federal e Civil. Caso a mudança constitucional seja aprovada, o Ministério Público não poderá mais conduzir investigações e deverá atuar apenas como titular das ações penais.

O relator da proposta na comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), afirmou que pretende apresentar seu parecer ainda neste mês. Ele adiantou que o relatório será técnico, sem entrar nos conflitos de interesse entre as polícias e o Ministério Público.

Representantes de associações de procuradores e promotores de Justiça criticaram de forma veemente a PEC emaudiência da comissão no fim de abril. Para o Ministério Público, a proposta fere a Constituição, enfraquece os inquéritos e aumenta a impunidade.

Convidados
Foram convidados para a audiência de quarta-feira:
- o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres
Britto; 
- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; 
- o procurador-geral da República, Roberto Gurgel;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior; 
- o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano;
- o procurador da República Mário Bonsaglia, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público; e
- o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, Cláudio Soares Lopes.

A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:

• PEC-37/2011 
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• Mario Leite