Da Redação
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60, de 2005,
apresentada por ele a partir de sugestões do colégio de secretários de
segurança pública. O projeto vincula temporariamente recursos para o
setor.
De acordo com o parlamentar, a matéria está pronta para ser votada em
Plenário. A intenção do autor é criar “um modelo de financiamento mais
estável” para a segurança pública. A ideia é tornar obrigatório o gasto
em segurança pública, por cinco anos, pela União, estados e municípios,
em “ações que, se bem implementadas, podem representar um duro golpe à
criminalidade instalada no país”. O senador espera, com isso, diminuir o
percentual de reincidência no crime, que chega a 70% no Brasil.
O líder do PMDB citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), segundo o qual R$ 1 bilhão aplicado em segurança
pública pode acabar com o chamado custo da violência, que atinge 5%
Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a cada ano.
Renan Calheiros lembrou que o Senado Federal tem votado diversas
matérias sobre a revisão do pacto federativo e ainda irá votar outras, o
que levará mais recursos para os caixas dos estados e municípios. LEIA MAIS - AGENCIA SENADO
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