Eu pergunto: Delegacia é lugar para custódia de presos?

A humanização do sistema carcerário é uma questão prioritária, afirma Jamil Gedeon

Serão investidos R$ 20 milhões na construção de duas unidades prisionais O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, anunciou a liberação de R$ 20 milhões, pelo Ministério da Justiça, para construção de duas unidades prisionais nos municípios de Pinheiro e Bacabal – cada uma com capacidade para 200 presos. O anúncio foi feito durante reunião no Tribunal de Justiça do Maranhão, com o presidente da Corte, desembargador Jamil Gedeon, a vice-presidente, Cleonice Freire, e o corregedor geral de Justiça, Antonio Guerreiro Junior, nesta terça-feira (12/4). Os investimentos do Depen para a construção de unidades prisionais no Maranhão atendem uma pauta de ações para melhorar a infraestrura do sistema penitenciário do Estado, que inclui a construção de presídios e adaptação de delegacias para que estas se tornem unidades de ressocialização. Rossini – que em São Luís cumpre uma agenda de reuniões para discutir a atual situação do sistema penitenciário do Maranhão – elogiou o empenho e o comprometimento do Judiciário maranhense com as questões que envolvem o sistema carcerário no Estado. “Vemos no Judiciário o grande parceiro na implementação de políticas públicas que apontem soluções para os problemas verificados no sistema penitenciário. Com um trabalho sistemático e organizado, o Judiciário tem sido o protagonista de experiências inovadoras e importantes nessa área”, ressaltou o diretor. O presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, afirmou que os problemas do sistema carcerário maranhense são complexos e que mais investimentos serão necessários para estruturar, gerir e dinamizar a política penitenciária, para que as normas de execução penal sejam plenamente aplicadas. “O Judiciário, por meio do grupo de Fiscalização e Monotiramento Carcerário, continuará se empenhando para diminuir os índices de reincidência, criando oportunidades para que os egressos do sistema penitenciário possam ser reinseridas na sociedade. A conjuntura atual nos traz a exigência de colocarmos a humanização do sistema carcerário como questão prioritária”, assinalou. O corregedor geral de Justiça, desembargador Guerreiro Junior, por sua vez, disse que o atual modelo carcerário precisa de melhorias significativas “para que possa cumprir a finalidade de reeducar o transgressor e reintegrá-lo ao convívio social”. Além do desembargador Fróz Sobrinho, participaram da reunião o secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, os juízes Fernando Mendonça e Jamil Aguiar,  a coordenadora do Núcleo de Advocacia Voluntária, Marilene Aranha, dentre outros. Antonio Carlos Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br  comentando a notícia: Talvez eu não tenha compreendido bem o que quis dizer o desembargador Jamil Gedeon, mas uma coisa eu tenho bem claramente, delegacia de polícia não é lugar para se custodiar presos de justiça, esta responsabilidade é do sistema penitenciário. "Adaptar" as atuais delegacias a fim de que se possibilite a "ressocialização" dos encarcerados não é a solução, o que deve ser feito é a construção de presídios e cadeias públicas; delegacia de polícia serve ao atendimento ao público, é um pronto socorro social como dissera o delegado Uchoa, tornar todo e qualquer delegado em "diretor de presídio" é equivocado, para se dizer o menos.