Em visita a Defensoria Pública da União, em Teresina, o governador Wilson Martins afirmou que vai fazer uma pesquisa de opinião e avaliar o custo beneficio para saber se decide ou não pela extinção da Polícia Civil.
Ele declarou que dá todo o apoio ao secretário estadual de segurança pública, Robert Rios, e que a greve dos policiais civis, que dura 15 dias, não está prejudicando a população porque a Polícia Militar está fazendo seu trabalho. Wilson Martins viaja agora para Luís Correia, onde será inaugurada a Orla da praia de Atalaia.
Ele declarou que dá todo o apoio ao secretário estadual de segurança pública, Robert Rios, e que a greve dos policiais civis, que dura 15 dias, não está prejudicando a população porque a Polícia Militar está fazendo seu trabalho. Wilson Martins viaja agora para Luís Correia, onde será inaugurada a Orla da praia de Atalaia.
Comentário do blog: As polícias civil e militar estão previstas no art. 144 Inc. IV e V respectivamente da CRFB, mais precisamente no Cap. III que trata da segurança pública. O art. 5º do mesmo diploma legal traz explicitamente cinco direitos fundamentais mínimos: vida, liberdade, igualdade, SEGURANÇA e propriedade.
Ora, para por fim às inquietudes sociais é que o art. 144 da CRFB enumera as instituições e suas respectivas atribuições com o desiderato único de fazer valer o que foi expresso no art. 5º da CRFB, ou seja, garantir a segurança de seus cidadãos.
Como é de conhecimento geral (exceto do governador do Piauí) as normas veiculadoras de direitos e garantias fundamentais tem como característica inexorável o fato de não poderem ser objeto de reforma constitucional supressiva ou modificativa de conteúdo, adquirindo desta feita natureza jurídica de cláusula pétrea (art. 60, § 4º, IV, CF), Por conseguinte, somente o poder constituinte originário teria a capacidade de extinguir a polícia civil ou a polícia militar. Como se percebe o governador do Piauí joga para a patuléia.
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