Governador deve nomear novos Delegados

Wilsão desobedece Justiça e Piauí pode sofrer intervenção

A decisão para nomear os candidatos foi tomada pelo Tribunal de Justiça em outubro de 2011

O governador Wilson Martins não cumpriu determinação do Tribunal de Justiça para nomear os aprovados no concurso para delegado da Polícia Civil realizado em 2009. Ele teve até sexta-feira passada para obedecer a ordem judicial assinada pelo desembargador Fernando Carvalho Mendes, relator do mandado de segurança impetrado pelos candidatos.
O magistrado estipulou uma multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Os advogados dos impetrantes adotarão ainda uma série de medidas contra o governador, inclusive pedido de intervenção federal no Estado. Não há recursos à disposição da Procuradoria do Estado que impeça o cumprimento da decisão.
As outras medidas a serem tomadas serão notícia-crime perante o STJ por crime de desobediência, ajuizamento de ação de indenização por perdas e danos, pedido de bloqueio da conta do Estado e uma ação por crime de responsabilidade. Caso seja condenado, o governador poderá se tornar inelegível por até 8 anos, em razão da aplicação da Lei da "Ficha Limpa”.
O Tribunal de Justiça julgou o mandado de segurança em outubro de 2011, reconhecendo por 11 votos a zero o direito dos candidatos, tendo em vista que há cargos vagos e houve preterição de vagas, ou seja, em vez de nomear os aprovados em concurso, o governador designou agentes da Polícia Civil e policiais militares para exercer a função de delegado.
A Procuradoria Geral do Estado pediu ao STF a suspensão da decisão do mandado de segurança, mas aquela Corte ainda não se manifestou, apesar de já ter recebido um parecer da Procuradoria Geral da República não acatando o pedido do Estado e reconhecendo o direito dos candidatos.
O Governo do Estado alega que as nomeações podem ocorrer dentro do prazo de validade do concurso, pois trata-se de um ato discricionário do Poder Executivo. O advogado explica que o Estado poderia seguir essa regra, desde que não designasse pessoas estranhas à carreira, como aconteceu no caso dos delegados.
A resistência do governador em não nomear os delegados incomoda até mesmo os prefeitos das 190 cidades do Piauí que não contam com um delegado no município. Sem uma autoridade policial na cidade, as ações contra a criminalidade ficam sem articulação e os índices de violência só aumentam. Um dos maiores problemas no interior é a expansão do tráfico de drogas, principalmente o crack, uma das mais devastadoras substâncias alucinógenas.