SÃO PAULO – O governo do estado de São
Paulo anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai devolver R$ 16,2 milhões
referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2011 em
todo o Estado de São Paulo, após já terem pagado o imposto.
Também nesta quinta, foi liberado o primeiro de quatro lotes de restituição relativos a mais de 55 mil veículos.
| Restituição do IPVA | |
|---|---|
| Data da ocorrência | Data da liberação do valor |
| 1º trimestre de 2011 | 01/03/2012 |
| 2º trimestre de 2011 | 16/03/2012 |
| 3º trimestre de 2011 | 02/04/2012 |
| 4º trimestre de 2011 | 16/04/2012 |
| Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo | |
Reembolso automático
O contribuinte que tiver direito à
devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. “O reembolso é
automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do
Detran estão integrados ao da Fazenda”, diz o órgão, em nota.
Os valores estarão disponíveis para o
proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Entretanto, a
Secretaria avisa que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá
resgatar o dinheiro, enquanto houver pendências, como, por exemplo,
débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
O valor da restituição deverá ser recebido mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Pessoa física:
- Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)*
- Cédula de identidade original ou documento equivalente
Pessoa jurídica:
- Cópia do CRLV
- Cópia do contrato social ou da ata da assembléia Geral
- Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário
Casos especiais (além dos documentos previstos):
- Representante legal: instrumento que lhe conceda poderes, que será retido e arquivado pelo banco
- Leasing: cópia do contrato de arrendamento mercantil e de procuração da empresa arrendadora dando poderes ao arrendatário para levantar o valor a ser restituído, que serão retidos e arquivados no Banco do Brasil
- Escritura pública ou alvará judicial: no ato da restituição, o interessado assinará termo de quitação, a ser arquivado no banco. A documentação relativa à restituição retida pela instituição bancária deverá ser arquivada pelo prazo de cinco anos
* Segundo a Secretaria da Fazenda, fica
dispensada a apresentação de cópia do CRLV nos casos em que este tenha
sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que a informação
conste no Boletim de Ocorrência (BO). As cópias de documentos deverão
ser apresentadas com os originais, para conferência.
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