Da Agência Câmara
A Comissão
Especial sobre a Competência da Investigação Criminal fará reunião
nesta quarta-feira (13) para discutir o parecer do relator, deputado
Fabio Trad (PMDB-MS). O parlamentar não descarta a alteração do texto
para acolher sugestões apresentadas durante as audiências públicas sobre
o tema realizadas até agora.“O caminho é admitir algumas hipóteses de participação conjunta. Agora, como isso será operacionalizado e de que forma será normatizado no âmbito da Constituição é o que estou estudando para oferecer no relatório”, afirmou Trad.
A comissão analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11), do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. A PEC deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
A reunião será realizada a partir das 14h30, em local ainda indefinido.
Íntegra da proposta:
PEC-37/2011
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