Reforma do Código Penal - texto final

• 27/06/2012 13h21
• Penal, Últimas Notícias

Síntese da notícia:

Hoje, dia 27 de junho, depois de aproximadamente oito meses de trabalho, a Comissão de Especial de Juristas formada para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal se reuniu no Salão Nobre do Senado às 11 horas da manhã e fez a entrega do texto final ao presidente do Senado.

Clique aqui para ter acesso ao inteiro teor do relatório final da Comissão de Juristas.

A comissão que foi composta por um colegiado de especialistas de formação diversificada e com grande experiência na área redigiu um código com cerca de 540 artigos (lembrando que o código atual tem 361 artigos), incorporando ao Código Penal cerca de 130 leis esparsas no nosso ordenamento jurídico.

Vale lembrar que agora, o texto do anteprojeto, será convertido em projeto de lei ordinária, a ser analisada por nossos parlamentares.

Fonte: BRASIL – Senado Federal – Juristas entregam anteprojeto do novo Código Penal na quarta-feira, em 22 de junho de 2012 – Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/06/22/juristas-entregam-anteprojeto-do-novo-codigo-penal-na-quarta-feira Acesso em: 27 de junho de