O Senado como uma instância de recurso em
relação ao Supremo Tribunal Federal é ideia lançada em proposta de
emenda constitucional de autoria de um grupo de senadores ligados ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o blog do Claudio Humberto, a mudança
tenta estabelecer o Senado como instância recursal ou revisora de
decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal que envolvam matérias
constitucionais.
Na prática, significa dizer que o Senado teria
mais poderes que o próprio STF em decisões judiciais. Segundo o
colunista, “inspiram a futura ‘PEC do STF’ a insatisfação com decisões
da Corte e o suposto arrependimento de Lula com algumas indicações de
ministros”.
O projeto recebe tratamento secreto e os senadores que
articulam a mudança constitucional pediram para não ser citados. "Os
articuladores da PEC do Supremo negam que a intenção seja rever no
futuro decisões como a eventual condenação dos réus do Mensalão", diz o
jornalista.
Fonte: CONJUR
O STF derruba isso em dois tempos. É flagrantemente inconstitucional por violação da separação de poderes.
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