Todos iguais perante a lei, mas
alguns são mais iguais
1 - O promotor Thales Schoedl,
que matou uma pessoa e feriu outra no réveillon de 2004, ganhou ação de danos
morais contra o jornal O Estado de S.Paulo, que o chamou de
"assassino". Segundo o juiz, o jornal não poderia chamá-lo de
"assassino", criminoso, "e dessa forma expô-lo ao leitor".
E fixou a indenização em R$ 62 mil.
2 - Daniele Toledo do Prado, mãe
solteira, formalizou queixa de estupro contra o médico-residente do
Pronto-Socorro onde sua filha Vitória, de um ano e pouco, estava internada. Na
semana seguinte, a menina morreu. A Polícia acusou a mãe de provocar a morte da
filha, com cocaína misturada na mamadeira. A imprensa massacrou a moça,
dando-lhe até um apelido: o Monstro da Mamadeira. Presa numa cela com 19
mulheres convencidas de sua culpa, Daniele foi espancada durante quatro dias
sem que os guardas interviessem. Resolveram matá-la: enfiaram-lhe uma caneta
esferográfica no ouvido direito, para perfurar-lhe o cérebro. Uma das detentas
impediu o assassínio; mas a caneta já havia perfurado o tímpano. Daniele ficou
surda do ouvido direito, com lesão neurocerebral, teve fratura do maxilar e
apresentou hematomas no corpo inteiro. A advogada e os pais foram impedidos de
visitá-la. Daniele ficou 37 dias presa - e, surpresa, a tal cocaína na
mamadeira não existia! As razões da morte da menina eram outras, não a ingestão
de drogas. As acusações eram falsas, a imprensa se comportou indignamente,
covardemente, confiando apenas em declarações de otoridades, contribuindo para
o linchamento de Daniele. Ela foi absolvida.
Qual a indenização de Daniele,
que não é diferenciada a ponto de merecer tratamento diferenciado, que não
pertence a corporações que cuidam de seus privilégios? Sente-se, caro leitor:
R$ 15 mil - menos de um quarto do conferido ao promotor chamado de assassino.
Mais R$ 414 mensais pela invalidez. Um ótimo blog, Comer de Matula, conta a
história toda, a história como ela foi.
Constituição da República, artigo
5º: "Todos são iguais perante a lei".
Adaptado de Revolução dos Bichos,
de George Orwell: "Todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os
outros".
[Trecho da coluna O Circo da
Notícia, publicada originalmente no site Observatório da Notícia, em 7/2/2012]
Carlos Brickmann é jornalista e
diretor da Brickmann&Associados.
Revista Consultor Jurídico,
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