17/09/2011 Proposta que reduz o poder de fiscalização do CNJ preocupa a corregedora de Justiça Eliana Calmon Em entrevista concedida à TV Folha, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, criticou o movimento para limitar o poder de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, que seria transformado num órgão de recurso, somente podendo punir magistrados depois de decisão tomada pelas corregedorias dos tribunais. "Sem dúvida alguma, essa proposta esvazia muito o trabalho do CNJ e especialmente da corregedoria", comentou. Ela explicou que o CNJ foi criado "pela incapacidade dos tribunais e das corregedorias locais de fazerem a disciplina de seus próprios membros". "Lobo não come lobo", afirmou, lembrando frase de Aliomar Baleeiro, ministro do STF entre 1965 e 1975. Eliana admitiu que aceitaria continuar na corregedoria, mesmo na hipótese de enfraquecimento do CNJ. Respondendo a perguntas do editor deste Blog, ela confirmou que em vários Estados há disparidades entre as condições de trabalho dos juízes de primeira instância e os recursos disponíveis nos gabinetes de desembargadores nos tribunais. O CNJ propõe a separação dos orçamentos, para que a primeira instância tenha quadro de pessoal próprio, ideia que ainda não convenceu os tribunais. Eliana também comentou a concessão de passaportes diplomáticos a membros do colegiado.