Levantamento aponta 512 supersalários no Judiciário
Estudo de
funcionários mostra que há remunerações de até R$ 32 mil por mês. Os servidores
valem-se de exceções à regra para obterem vencimentos que ultrapassam o teto do
funcionalismo, hoje em R$ 26.723
Além dos magistrados, levantamento
mostra que existem 512 servidores no Judiciário, em tribunais como o STJ, que
ganham acima do teto constitucional.
Parte dos servidores do Judiciário
engrossa o corpo de políticos, autoridades e funcionários públicos que ganham
mais que o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13. Estudos elaborados
exatamente por funcionários públicos da Justiça e do Ministério Público
encontraram 512 servidores ganhando mais que o subsídio dos ministros do
Supremo Tribunal Federal. Os servidores fazem parte do Superior Tribunal de
Justiça, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos tribunais regionais
federais da 2ª, 3ª e 4ª Região.
No tribunal de
Justiça do DF, por exemplo, um analista judiciário ganhou R$ 32.612 em dezembro
passado, já descontados os valores referentes a 13º, férias e auxílios. Outros
cinco funcionários ganharam cerca de R$ 31 mil naquele mês. Ao contrário do que
aconteceu com a auditoria do Tribunal de Contas da União sobre os supersalários
do Senado, ao qual oCongresso em Foco teve acesso, desta vez não constam
das informações os nomes dos servidores que ganham acima do teto
constitucional. No STJ, onde magistrados também ganham acima do teto
baseados em normas do Conselho Nacional de Justiça, um assessor
chefe ganhou R$ 28.666, em dezembro. Outros quatros assessores receberam mais
que o teto, dois deles R$ 28.396, segundo levantamentos da Comissão
Pró-Subsídio (CPS) analisados pelo Congresso em Foco. (veja exemplos na lista abaixo)
A Federação Nacional
dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) não
comenta os dados da comissão, por não considerá-los oficiais. A fonte usada
pela CPS foram os portais da transparência dos tribunais. Apesar disso, a
Feanjufe admite que existem servidores do Judiciário ganhando acima do teto,
“menos de 0,5%” dos 120 mil funcionários da categoria, o significa até 600
servidores com renda superior a R$ 26.723.
Os dados da CPS
foram apresentados em audiência pública na Câmara no mês passado, na Comissão
de Finanças e Tributação, que analisa o projeto de lei 6613/09, que aumenta os
salários dos funcionários do Judiciário da União. Na quarta-feira (21), o
ministro do Supremo Gilmar Mendes criticou os supersalários do Legislativo e
lembrou que os colaboradores do Judiciário precisam de aumento para equipararem
seus rendimentos aos colegas dos outros Poderes.
Mendes, que recebe jetons do Tribunal Superior Eleitoral quando
participa das sessões, se reuniu com o presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), que ganha pelo menos R$ 62 mil por mês. “Se
são tantos os servidores (do Legislativo) que estão ultrapassando o teto (do
funcionalismo), há algo de errado nesse contexto”, disse Mendes, de acordo com
a Agência Estado. O ministro defendeu que o governo federal, os congressistas e
o STF retomem o diálogo para fazer a “equalização salarial” entre as carreiras
dos três poderes.
Salários defasados
Para o sindicato da
categoria, essa distorção, que atinge 0,5% do total, acaba prejudicando a luta
por melhorias salariais. O coordenador da Fenajufe e do Sindicato dos
Servidores do Judiciário do MP no Distrito Federal, Cledo Vieira, disse ao Congresso em Foco que 99,5% da categoria está com salários defasados há
cinco anos. A afirmação confere com as teses dos representantes da CPS. Um dos
coordenadores da comissão, o servidor Rodrigo Walladares, defende que haja um
aumento por subsídio para resolver o problema da categoria, ideia para a qual
os sindicatos não demonstram entusiasmo. Hoje, o pagamento dos funcionários é
formado pelo vencimento básico e uma série de “penduricalhos”.
Cledo Veira destacou
que os tribunais pagam supersalários a uma minoria no Judiciário por causa de
decisões judiciais. “Por força de decisão judicial é que se permite que aquele
servidor receba acima do teto. No caso do Judiciário, menos de 0,5% dos quase
120 mil servidores podem estar nessa situação. Pois a regra é o teto”, disse o
coordenador da Fenajufe em mensagem ao site.
Uma outra causa para
os megassalários pode ser as funções de chefia em número acima do normal.
Levantamento da CPS mostra que, dos 88 mil funcionários na ativa, 64 mil têm
cargos em comissão. O valor representa 73% do pessoal em atividade. Na
quarta-feira, Gilmar Mendes reconheceu o excesso de cargos comissionados nos
tribunais, segundo a Folha.com. Outra causa podem ser as incorporações de
funções comissionadas. No ano passado, elas somaram R$ 406 milhões apenas no
orçamento de pessoal da Justiça Federal, segundo o Siafi (sistema que registra
gastos do governo). O valor representou 8% dos R$ 5,2 bilhões usados para
pagar funcionários ativos e aposentados.
Tanto os cargos em
comissão como as incorporações entram no cálculo do teto. Entretanto, oCongresso em Foco já localizou magistrados, como em Minas Gerais, que
obtiveram decisões judiciais para excluir parte dessas verbas do abatimento por
estourarem os R$ 26.723.
Os sindicatos não
aprovam o pagamento de supersalários. “Procuramos um salário digno e compatível
com a responsabilidade e com as atribuições de todos os servidores”, afirmou
Vieira.
Exemplos do grupo de servidores com
supersalários
|
Tribunal
|
Cargo
|
Remuneração
paradigma
|
Vantagens
pessoais
|
Cargo
em comissão
|
Auxílios
|
Salário
Bruto
|
Salário
Bruto (sem auxílios)
|
Acima
do teto
|
|
TJDF
|
Analista
Judiciário SC15 (C15)
|
11.017,78
|
14.865,61
|
6.729,14
|
670,00
|
33.282,53
|
32.612,53
|
5.889,40
|
|
TRF-3
|
Diretor
Secretaria
|
11.087,37
|
10.888,38
|
6.729,14
|
910,00
|
29.614,89
|
28.704,89
|
1.981,76
|
|
STJ
|
Assessor
/ chefe / CJ-3
|
11.191,73
|
10.745,39
|
6.729,14
|
670,00
|
29.336,26
|
28.666,26
|
1.943,13
|
|
STJ
|
Assessor
/ chefe / CJ-3
|
11.017,79
|
10.649,04
|
6.729,14
|
670,00
|
29.065,97
|
28.395,97
|
1.672,84
|
|
STJ
|
Assessor
/ chefe / CJ-3
|
11.017,79
|
10.649,04
|
6.729,14
|
670,00
|
29.065,97
|
28.395,97
|
1.672,84
|
|
TRF-2
|
CJ-3
|
10.495,98
|
10.900,55
|
6.729,14
|
630,00
|
28.755,67
|
28.125,67
|
1.402,54
|
|
TRF-4
|
Assessor
|
11.017,79
|
10.340,13
|
6.729,14
|
630,00
|
28.717,06
|
28.087,06
|
1.363,93
|
|
TRF-4
|
Assessor
|
10.565,56
|
10.522,07
|
6.729,14
|
630,00
|
28.446,77
|
27.816,77
|
1.093,64
|
|
STJ
|
Secretário
/ CJ-3
|
11.156,93
|
9.309,02
|
6.729,14
|
670,00
|
27.865,09
|
27.195,09
|
471,96
|
|
STJ
|
Assessor
/ chefe / CJ-3
|
10.495,99
|
9.592,54
|
6.729,14
|
670,00
|
27.487,67
|
26.817,67
|
94,54
|
|
TRF-3
|
Assessor
|
11.087,36
|
8.962,54
|
6.729,14
|
630,00
|
27.409,04
|
26.779,04
|
55,91
|
Fonte: Levantamentos da Comissão
Pró-subsídio (CPS), com base nos portais da transparência dos tribunais
coletados em dezembro de 2010 (exceção: TRF-3 em maio de 2011), descontados os
valores de férias, 13º salários e auxílios
O Tribunal de
Justiça do DF disse que nenhum magistrado ou servidor recebe acima do teto. A
assessoria do órgão afirmou que as tabelas em seu site não mostram o abate-teto
feito em cada salário. Leia a resposta.
O Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, informou que os dois funcionários
passam do teto porque recebem abono de permanência, um bônus para quem tem
direito a se aposentar, mas prefere continuar no trabalho. Uma resolução do CNJ
considerou que esse benefício, que é permanente até o funcionário completar 70
anos de idade, não deve compor o cálculo do teto. Leia a resposta.
A reportagem
procurou por telefone e correio eletrônico a assessoria do presidente do
Supremo e do CNJ, Cézar Peluso, mas não teve nenhum esclarecimento sobre a
existência de supersalários para os servidores. Os outros tribunais citados não
prestaram informações até o fechamento desta reportagem.
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