Conamp repudia críticas do corregedor do MPF

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) emitiu nota em que repudia declarações do corregedor-geral do MPF, Eugênio Aragão, por haver afirmado que juízes, Polícia, Ministério Público e advogados públicos têm poder de chantagear os poderes públicos.
Eis a íntegra da nota:

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) vem a público repudiar as declarações do novo Corregedor-Geral do Ministério Públ ico Federal, Eugênio Aragão, que, em entrevista à imprensa, criticou o trabalho dos representantes do Ministério Público e de demais carreiras jurídicas de Estado em favor da aprovação de propostas legislativas que recompõem os vencimentos das categorias e de mais segurança para o exercício do múnus constitucional. O membro do MPF, esquecendo que os projetos, plenos de constitucionalidade, têm origem no Procurador-Geral da República, Chefe do Ministério Público Federal, e na Presidência do Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional brasileira, afirmou levianamente, e sem legitimidade para falar pela categoria, como fez com propriedade, nesta data, em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), parceira de lutas institucionais da CONAMP; bem como sem mostrar dados ou quaisquer provas, que "Juízes, Policia, Ministério Público e advogados públicos têm um poder de chantagear os p oderes públicos" e que, por isso, seriam, injustamente, as carreiras mais valorizadas no Pais.

Tais declarações, além de infundadas, não são benéficas ao sistema judicial brasileiro e, muito menos, à sociedade destinatária dos serviços prestados por magistrados, promotores, procuradores, policiais, defensores públicos e advogados. Em momento em que é indispensável a união para a busca de iniciativas para o aperfeiçoamento da Justiça, críticas generalizadas e sem fundamento, especialmente vindas de um ocupante de elevado cargo no MPF, apenas prejudicam a imagem de todos os integrantes das carreiras jurídicas de Estado, que exercem papel fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

A valorização dos integrantes das instituições da Justiça do País não advém de subterfúgios ilegais para a obtenção de benefícios e sim de determinações constitucionais que garantem determinadas prerrogativas e direitos para o exercício pleno de suas funções, com independência, essenciais para a preservação das garantias de todos os brasileiros e para a manutenção da ordem jurídica no País. A luta por mais segurança e pela recomposição dos vencimentos dos integrantes do Ministério Público, Magistratura, Polícias, Defensoria e Advocacia Pública é, e sempre foi, constitucional, transparente e justa. As reivindicações desses profissionais e as eventuais respostas do Estado em nada diferem dos pleit os apresentados por outras carreiras, como pretendeu açodadamente o novel Corregedor-Geral do MPF.

Em vez de desferir críticas gratuitas, o Corregedor-Geral do MPF, deveria se aliar à ANPR, à CONAMP e a todas as lideranças classistas e institucionais, como a Corregedoria Nacional do Ministério Público, no esforço para cumprir a Constituição da República, que ele jurou defender, e para combater eventuais irregularidades cometidas por integrantes das carreiras jurídicas, saindo, pois, do discurso fácil e da retórica política. Buscar a transparência e a melhoria dentro do Ministério Público também deve ser prioridade, e não a procura de polêmica e de holofotes midiáticos.

Escrito por Fred