Debate: CNJ poderá ter 54 investigações inutilizadas

Eliana: Redução de poderes do CNJ trará impunidade
Mascaretti: Juiz deve ser processado antes no tribunal
Demóstenes: CNJ pode iniciar apuração contra juízes

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou durante debate realizado na Folha, na última segunda-feira (17/10), que 54 investigações, muitas contra desembargadores e envolvendo denúncias graves, "estarão absolutamente inutilizadas" se o Supremo Tribunal Federal decidir que o Conselho Nacional de Justiça só pode agir se as corregedorias estaduais forem omissas ou negligentes.

Se o Supremo reduzir os poderes do CNJ, os tribunais estaduais poderão voltar à prática de antecipar a aposentadoria de magistrados suspeitos para evitar a abertura de processos, prevê Eliana.
O STF vai julgar ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que defende a redução da competência do CNJ para processar e julgar desvios de magistrados.
Participaram do debate o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prepara proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do CNJ. O editor deste Blog atuou como moderador.

Ao chegar ao local do evento, a corregedora foi aplaudida de pé por parte do auditório. Ela foi aplaudida por três vezes durante suas falas. O debate foi assistido por magistrados, advogados, membros do Ministério Público, estudantes e interessados no tema. Várias pessoas trouxeram documentos e encaminharam à mesa questões que serão enviadas à corregedora e aos demais debatedores.
Eliana fez um longo relato sobre os fatos que a levaram a afirmar publicamente que havia um movimento articulado para esvaziar o trabalho da corregedoria nacional de Justiça. A corregedora entende que a redução dos poderes do CNJ trará maior impunidade.
Ela disse que, ao perceber que a tese da AMB ganhava força, pediu inicialmente a manifestação de acadêmicos e juristas.

“Eu compareci à Ordem dos Advogados do Brasil, numa reunião em que estavam todos os conselheiros federais, expus as minhas ideias e pedi a colaboração. Também compareci ao Instituto dos Advogados de São Paulo, onde fiz uma exposição do que pensava a respeito do poder disciplinar e pedi para escreverem artigos, para se manifestarem de uma forma acadêmica para que aquela discussão ficasse no meio jurídico".

"Não esperava que a grande massa, o povo, tivesse a sensibilidade de verificar aquilo que eu estava falando. Por isso, eu sempre me dirigi aos segmentos, aos órgãos, que usam a Justiça e participam do judiciário no dia a dia".

"Eu comecei a ver a tese da subsidiariedade começar a tomar corpo, cada vez mais se falava disso porque determinados segmentos da magistratura, principalmente representada por suas associações, começavam a fortalecer esse movimento da subsidiariedade da atuação do Conselho Nacional de Justiça. E isso começou a refletir nos julgamentos, quando todos os advogados ao iniciarem qualquer processo disciplinar, a defesa, abriam a preliminar para discutir que era ilegal em razão do princípio da subsidiariedade, ou seja, aquela investigação contra o desembargador não poderia ter começado na corregedoria nacional e deveria ter sido na corregedoria local".

Ela disse que decidiu, então, "assumir uma posição política", "falando para o público em geral".

"Isso é o que me fez começar a discutir em entrevistas, comecei a carregar nas tintas, falar de uma forma mais explícita para ver se eu sensibilizava esses segmentos que lamentavelmente eu não consegui, em um primeiro momento, sensibilizar".

"Esta é a explicação que eu tenho que dar, depois do episódio em que houve uma nota contra as minhas palavras, que soaram como sendo de generalização para toda a magistratura, que absolutamente não tive a intenção".

"Até hoje eu leio [a entrevista criticada] e não vejo essa generalidade. Eu sou magistrada de carreira, eu absolutamente não posso fazer uma acusação geral para a magistratura".

Eliana reafirmou que a corregedoria nacional de Justiça foi colocada na Constituição como órgão com competência constitucional e que "não tem competência dentro do regimento interno do CNJ".
"O legislador colocou a competência do Conselho Nacional de Justiça e da corregedoria nacional dentro da Constituição, como dispositivo constitucional para que o corregedor não fique a reboque do presidente do Conselho Nacional de Justiça", disse.

Embora tenha admitido que "carregava nas tintas", ela afirmou que não generalizou ao dizer que havia bandidos atrás da toga.

Citou um pistoleiro que se tornou juiz: "Este pistoleiro se escondeu para não ser alcançado pelas mãos da Justiça. Mas foi retirado pela corregedoria local para que a magistratura fosse limpa. Esta é a minha luta".

Eliana disse que os magistrados de primeiro grau são investigados, principalmente nos tribunais que possuem corregedorias estruturadas, mas a situação fica mais difícil quando a suspeita envolve desembargadores.

“Praticamente, o corregedor está nas mãos do presidente do tribunal, que é o provedor para as corregedorias. Os corregedores, na grande maioria das corregedorias locais, não têm muito âmbito de ação. Os corregedores vão ao CNJ e confessam isso para a corregedoria. Muitos vão com processos administrativos nas mãos e dizem: ‘Eu não tenho condição de fechar’".

"Há 15 dias eu recebi um corregedor que levava um problema gravíssimo e dizia: ‘Ministra, eu não vou conseguir investigar esse juiz, porque eu já sei que tem quatro votos contrários em um tribunal de nove membros. Eu pergunto a Vossa Excelência se eu devo mandar imediatamente para Vossa Excelência ou o que é que eu devo fazer?’”

"Mas isso não me causa grande problema, porque eu verifico se o processo existe, se há investigação ou não e no caso de não estar devidamente investigado, eu começo a fazer uma cobrança ao corregedor. De qualquer forma, a corregedoria toma conhecimento".

Eliana exemplificou o que acontece em alguns tribunais: "Para o processo ser aberto é preciso um quorum mínimo, que é o de maioria absoluta. O corregedor leva o caso ao tribunal. Um [desembargador] se dá por impedido, outro se dá por suspeito, outro não vai à sessão de julgamento. A maioria absoluta não se completa e o processo vai para a prateleira".
Apamagis nega que a AMB pretenda esvaziar o CNJ 

O presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti, defendeu a posição da Associação dos Magistrados Brasileiros. Segundo ele, a entidade não quer esvaziar os poderes do CNJ, mas permitir que os magistrados "possam ser processados em primeiro lugar perante seus tribunais" e depois, dependendo do resultado, possam ter seus casos revisados pelo CNJ, que atuaria como um tipo de segunda instância.

"Hoje, a magistratura não questiona mais a existência do CNJ. Nós entendemos que é um órgão importante, um órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário, um órgão que tem a sua competência perfeitamente delimitada e vem exercendo sua competência constitucional, vem exercendo com bastante zelo, com muito empenho e contando com a colaboração de muitos tribunais", disse Mascaretti.

"O que está, na verdade, trazendo uma grande celeuma e produzindo uma imagem de aparente antagonismo é a forma como, muitas vezes, as coisas são veiculadas. A forma como as coisas são colocadas no debate pelas pessoas que são leigas e não conhecem o funcionamento da Justiça, ou por órgãos de imprensa que muitas vezes distorcem e colocam a coisa de uma forma não muito clara".

Segundo o presidente da Apamagis, "realmente, existem desvios de conduta, mas nós temos que separar o joio do trigo".

Ele lembrou que, até dezembro de 2010, houve 45 condenações de magistrados. "Essas condenações dizem respeito a um universo de 16.804 magistrados, segundo consta no próprio site do CNJ. Nós temos aí, menos de 0,3% de magistrados sendo processados e condenados a partir da atuação livre e constitucional do CNJ", afirmou.
Demóstenes: "PEC deixa claríssimo o que já está claro"
O senador Demóstenes Torres reafirmou que apresentará proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do Conselho Nacional de Justiça, caso a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros seja vencedora no STF: "Dos 81 senadores, 70 votarão dessa forma [amplos poderes ao CNJ]", disse.

Segundo o congressista, a PEC serviria para "deixar claríssimo o que já está claro", isto é, que o conselho pode iniciar apurações contra magistrados.

"Nós não podemos subtrair da corregedora [do CNJ] a possibilidade de, vendo um caso mal conduzido, buscar ou rever o caso, mesmo que ele não tenha passado pela corregedoria [local]. Nós criamos o CNJ para isso", disse o senador.
Durante sua exposição, Demóstenes leu vários documentos, reafirmando que, na elaboração da emenda constitucional que criou o Conselho Nacional de Justiça, os legisladores deixaram claro que o conselho deve ter amplo poder de investigação para evitar o corporativismo do Judiciário nos Estados.
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