Momento consumativo do roubo

Roubo: momento consumativo. Posse tranquila. É necessária?
05/10/2011 - 14:00
LUIZ FLÁVIO GOMES* Áurea Maria Ferraz de Sousa** Não é necessária  a posse tranquila do bem para que o crime de roubo se consume. Com este  entendimento, a Sexta Turma do STJ deu provimento ao recurso ministerial ao  julgar o REsp 1.220.817/SP (28/06/2011), relatado pelo Ministro Og Fernandes. O Tribunal da  Cidadania afirmou que o mesmo entendimento aplicado ao crime de furto deve ser  utilizado para se determinar o momento consumativo do crime de roubo, qual  seja: a partir do momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia,  ainda que a posse não seja tranquila, o crime está consumado.  O caso em  questão tinha como dúvida o fato de os agentes terem roubado e mantido as vítimas  em seu poder quando da fuga. Após terem sido liberadas, no entanto, os agentes  foram perseguidos pela polícia. Daí a objeção: o crime se consumou? Os agentes  tiveram a posse tranquila do bem? Em primeira  instância entendeu-se que sim, mas o TJ/SP discordou, afirmando que o crime foi  tentado. Para o Min. Og  Fernandes, no entanto, a jurisprudência do STJ é pacífica no entendimento de  que o roubo consuma-se no momento em que o criminoso se torna possuidor da  coisa alheia, não havendo necessidade de o objeto sair da esfera de vigilância  da vítima. De acordo com  nossa opinião a consumação do furto ou do roubo se dá quando o agente deixa de  ser perseguido e conta com a possibilidade de decidir, com liberdade, o que  fazer com o bem subtraído. A posse tranquila define o momento da consumação. Não basta só a posse, ela deve ser tranquila (neste momento o bem jurídico é  lesado de forma definitiva). *LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede  de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.  Foi Promotor de  Justiça (1980  a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe  meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook. **Áurea Maria Ferraz de Sousa – Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.