PM em começo de carreira ganha em média R$ 1.020 no Brasil
No Brasil, um policial militar e um bombeiro em começo de carreira ganha, em média, R$ 1.018. Já na Polícia Civil, o piso salarial médio é de R$ 1.693. Os valores, entretanto, variam muito em cada Estado, já que o pagamento dos servidores é de responsabilidade dos governos estaduais. Por isso, as categorias pressionam desde 2008 para que seja criado um piso salarial nacional – proposta que agora aguarda para ser votada na Câmara.
Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 – quatro vezes a mais que a média nacional. O DF também é o local que paga o maior piso salarial aos policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100 – valor também quatro vezes superior à média do país.
E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. Para se ter uma ideia, o Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do Brasil, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130). Já o Estado de Sergipe, que tem o 21º PIB do país, paga cerca de R$ 3.000 aos policiais civis e militares - quase o dobro que o governo fluminense.
Inicialmente, a PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional), que propõe a criação de um piso nacional para os servidores policiais, estabelecia que nenhum Estado pagasse menos que o Distrito Federal. Porém, o projeto foi alterado e determinou apenas que caberá ao governo federal propor o valor base.
Do R7
Do R7
Sem reajustes para policiais, Brasil corre o risco de sofrer “apagão” da segurança pública
Para especialistas, PEC 300 é importante, mas é insuficiente para solucionar o problema.Embora façam coro para destacar que a questão salarial não é o único problema do setor, os especialistas admitem que talvez ela seja a mais urgente. Para eles, a tentativa do governo federal e dos Estados de adiar a votação da PEC 300 pode se tornar um “tiro no pé”, visto o número de greves e protestos que têm ocorrido pelo país.
A Câmara dos Deputados deve votar ainda em 2011, em segundo turno, a PEC 300, proposta que cria um piso nacional para policiais militares, civis e bombeiros. Mas apesar de concordarem com a aprovação da medida, que enfrenta resistência por parte dos governos estaduais e federal, especialistas ouvidos pelo R7 dizem que ela não é suficiente para solucionar o problema da segurança pública no Brasil.
Para Guaracy Mingardi, analista criminal e professor da escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), e para o secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o Brasil deveria fazer uma “profunda reforma” em seu sistema de segurança, na qual o reajuste salarial das categorias seria apenas um dos pontos a serem implementados, mas não o único.
Para começar, os analistas rejeitam o argumento da União e dos Estados de que falta dinheiro para a área. De acordo com Lima, em 2010, o Brasil gastou, em média, R$ 55 bilhões com segurança pública, quantia que seria muito melhor aproveitada se fossem repensados os gastos do setor.
- O Brasil tem um sistema que gasta muito, mas que é caótico, pouco eficaz, e que paga muito mal seus policiais. O país investe, em média, 1,3% do PIB [produto interno bruto, ou a soma de todas suas riquezas] com a área da segurança. É o mesmo que a França gasta, mas os policiais franceses são mais bem pagos e as taxas de violência são bem menores. Por quê? É algo pra gente pensar.
De acordo com o levantamento mais recente do Fórum, cujos dados são de 2009, em ao menos 12 Estados e no Distrito Federal a taxa anual de assassinatos é acima da média nacional, que é de 25 mortes para cada 100 mil habitantes – número que vem diminuindo, mas que ainda precisa melhorar.
Uma das soluções apontadas pelos especialistas para realizar gastos públicos mais eficientes com a área seria unificar as polícias Civil e Militar. De acordo com Mingardi, o fato de o país ter duas corporações distintas, sob a tutela dos governos estaduais, “duplica os custos com pessoal e com infraestrutura”. Entretanto, a proposta não encontra apoio nem mesmo dentro das corporações, cuja rixa histórica não é segredo.
Policiais e bombeiros pressionam Congresso para criar piso nacional e acabar com salários baixos.
Categoria diz ter “esvaziado” proposta para poder aprová-la, mas União não quer votação
Policiais militares, bombeiros e policiais civis brigam há pelo menos três anos pela aprovação da PEC 300, proposta que cria um piso salarial nacional para as categorias. Embora o texto tramite em regime de urgência e já esteja pronto para ser votado na Câmara, governadores de alguns Estados e o governo federal trabalham para que a votação não ocorra este ano - o que deve aumentar ainda mais a insatisfação dos servidores, que dizem já ter feito concessões demais.
Hoje, os valores variam muito em cada Estado, já que o pagamento é de responsabilidade dos governos estaduais. Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 - quatro vezes a mais que a média nacional. O mesmo vale para os policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100, quatro vezes superior à média do país.
E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. O Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do país, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130). Em junho, o Estado foi palco dagreve dos bombeiros.
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