ADPF apresenta contraponto do delegado do caso CHEVRON

Peritos criminais federais agiram fora das regras do devido processo legal, segundo presidente do inquérito

 

A propósito da matéria “Procurador não compreendeu laudo da PF sobre vazamento”, publicada em 14 de julho de 2012, no site do Conjur, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público apresentar o contraponto de seu associado, o delegado de polícia federal Fábio Scliar, presidente do inquérito policial que investigou o caso CHEVRON.

De acordo com o delegado Scliar, o relatório do inquérito policial do caso CHEVRON foi entregue em 23 de dezembro de 2011 ao Ministério Público, com laudo pericial técnico produzido externamente, uma vez que os peritos criminais federais alegaram que necessitariam de meses para concluir um trabalho que inclusive já tinha sido apresentado pelo Ibama.

Desde então, os peritos foram dispensados da elaboração de quaisquer laudos periciais, pois uma vez que o inquérito tinha sido concluído e entregue ao Ministério Público, outras diligências deveriam ser solicitadas diretamente pelos promotores, se necessário.
Assim sendo, o delegado de polícia federal Fábio Scliar não teria como representar contra os peritos por descontentamento com o resultado de um laudo que até então não fora elaborado pela Perícia Criminal Federal, conforme alegado na referida matéria.

No dia 6 de março de 2012, o delegado de polícia federal Fábio Scliar representou contra os peritos Emiliano Santos Rodrigues, Rosemary Correa e Lenildo Corrêa por transgressões disciplinares, improbidade administrativa e ilícitos criminais. Os referidos peritos estavam levantando informações junto à Agência Nacional de Petróleo em nome delegado Scliar, sem a devida anuência do mesmo.

O fato foi comunicado pelo delegado Scliar ao chefe do Setor de Criminalística dos referidos peritos. Na oportunidade, o delegado advertiu que tal conduta poderia “delinear graves ilícitos funcionais". Posteriormente, por meio de memorando, o delegado enfatizou que uma vez relatado o inquérito, dependia agora do Ministério Público requisitar ou não novas diligências para apresentar a denúncia. Ou seja, os peritos criminais federais incorriam em erro ao insistir na produção de um laudo sem nenhuma determinação do Ministério Público.

De acordo com o delegado de polícia federal Fábio Scliar, lamentavelmente, os peritos envolvidos no caso, confundiram autonomia técnica com autonomia administrativa.  Pela ordem jurídica vigente, os peritos são auxiliares da autoridade policial e devem responder apenas por aquilo que lhes for requisitado e nada mais. No caso CHEVRON, infringindo as regras do devido processo legal, os peritos acabaram agindo como partes interessadas, pois apenas nessa qualidade poderiam apresentar documentos após o oferecimento da denúncia.

Ademais, ainda segundo o delegado Scliar, no caso CHEVRON, “as imagens falam mais do que mil laudos”. Conforme estudo de impacto ambiental da própria CHEVRON, a partir de determinado grau de vazamento de óleo, os plânctons da área sofrerão mutações genéticas. Consequentemente, o ser humano que ingerir peixes que se alimentarem desses micro-organismos contaminados pode vir a desenvolver câncer. O delegado Scliar enfatiza que “dano ambiental não ocorre apenas quando há corpos de animais grandes mortos”. Para o delegado, o bioma local foi afetado e o risco de câncer não pode ser simplesmente desprezado pelos peritos criminais federais.
 

ADPF