ADPF repudia nota dos peritos

Delegados criticam tentativa de desqualificação do debate sobre a autonomia da perícia criminal federal

Em virtude de nota divulgada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), no último dia 17, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público repudiar veementemente qualquer tentativa de vinculação desta discussão a momentos sombrios da história nacional, e considera inadmissível qualquer comparação com fatos ocorridos no período, entendendo que se trata de uma tentativa de desqualificar o debate. A ADPF acredita que em pleno Estado Democrático de Direito nenhum perito ou delegado da Polícia Federal jamais se prestariam a comungar com métodos e práticas que afrontam a dignidade da pessoa humana.

A ADPF enfatiza que, pelas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, não existe uma polícia técnica científica no âmbito da Polícia Federal. Aliás, o próprio Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que as polícias existentes são aquelas elencadas no art. 144 da Constituição Federal. O papel atual da perícia criminal federal é ser auxiliar da autoridade requisitante, qual seja, a autoridade policial, na fase do inquérito, e a autoridade judicial, na fase processual.

Por fim, a ADPF informa que fará gestões junto à Direção-Geral da Polícia Federal para que se promova a devida atualização na Instrução Normativa de Polícia Judiciária a fim de que as normas jurídicas processuais penais sejam cristalizadas no âmbito normativo interno da instituição, de forma a evitarnovas confusões de interpretação jurídica.

Nota originalmente publicada no site da ADPF