A proposta orçamentária para 2013 será elaborada com a perspectiva
de queda do gasto com funcionários públicos federais em relação ao PIB.
Essa é a principal limitação para o reajuste salarial dos servidores.
Neste ano, estima-se que a despesa da União com pessoal e encargos
sociais ficará em R$ 187,6 bilhões, 4,2% do PIB. Se esse percentual
fosse mantido, o governo teria margem de R$ 18 bilhões para novos gastos
com a folha de salários, o que permitiria um reajuste salarial mais
generoso (estimativa com base em crescimento de 4% para o PIB em 2013).
Mas as desonerações tributárias não permitem a manutenção desse nível. O
governo quer reduzi-lo - se cair para 4,1% do PIB, haverá espaço para
R$ 5 bilhões em outros gastos
A proposta orçamentária para 2013 será elaborada com a perspectiva de
queda, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), do gasto com o
pagamento de salário do funcionalismo federal, de acordo com fontes do
governo. Essa é a principal limitação da proposta governamental para o
reajuste salarial dos servidores no próximo ano.
Neste ano, a despesa da União com pessoal e encargos sociais ficará em
4,2% do PIB. Se ela fosse mantida no mesmo nível, o governo teria uma
margem de cerca de R$ 18 bilhões para acomodar novos gastos com os
servidores, o que permitiria uma proposta mais generosa de reajuste
salarial para os servidores. Essa estimativa foi feita com base na
previsão, feita pelo mercado, de crescimento de 4% para a economia em
2013.
Mas o pacote de estímulo aos investimentos que está sendo montado pelo
governo, que prevê desonerações tributárias e a transferência parcial
dos encargos da conta da energia elétrica para o Tesouro, não permite um
gasto adicional com o funcionalismo nesse montante, segundo os mesmos
informantes.
A presidente Dilma Rousseff já decidiu que vai corrigir as distorções
salariais de algumas categorias de servidores, como a dos professores
universitários e dos militares, e estuda conceder um aumento linear para
os demais servidores, mas a conta final terá que ser compatível com a
orientação de manter esse gasto declinante em proporção do PIB. Dilma já
orientou a equipe econômica a concentrar recursos nos estímulos aos
investimentos da iniciativa privada, pois considera que esse é o caminho
para a retomada do crescimento no próximo ano.
A dimensão atual da despesa com a folha de pessoal do funcionalismo
público federal dificulta a definição de uma proposta salarial para os
servidores. A previsão dessa despesa para este ano é de R$ 187,6
bilhões. Nesse total está incluído o gasto com o pagamento de sentenças
judiciais, no valor de cerca de R$ 5,5 bilhões, mas não considera a
contribuição patronal da União para o regime próprio de previdência dos
servidores, pois essa é uma despesa meramente contábil.
Os servidores em greve querem um aumento para todos de 22%, o que inclui
também os inativos e pensionistas, é bom lembrar. Se o governo
aceitasse essa proposta, teria que desembolsar algo próximo de R$ 40
bilhões a mais com o pagamento de pessoal no próximo ano. Mesmo um
reajuste linear de 10%, que é inferior à inflação acumulada do ano
passado e deste ano, custaria quase R$ 20 bilhões.
A despesa da União com pessoal ativo e inativo vem caindo ao longo dos
últimos dez anos, em comparação com o PIB. Em 2002, ela foi equivalente a
4,8% do PIB. Nos anos seguintes, o gasto caiu para 4,3% do PIB e voltou
a crescer para 4,7% em 2009, em função das reformulações de planos de
carreiras e salários feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e da recessão econômica do Brasil daquele ano, que reduziu o valor do
PIB, que é o termo de comparação.
A despesa com pessoal voltou para 4,4% do PIB em 2010, o que é
explicado, em grande parte, pelo fato de que, naquele ano, a economia
cresceu 7,5%, ou seja, aumentou muito o termo de comparação com o gasto
salarial. Em 2011, a despesa com pessoal voltou a cair para 4,3% do PIB.
No ano passado, Dilma ainda pagou uma parcela expressiva das despesas
das reformações feitas por Lula.
Se o gasto da União com pessoal cair para 4,1% do PIB em 2013, o governo
ainda teria algo como R$ 13 bilhões para ampliar os pagamentos de
salários dos servidores federais ativos e inativos. O governo poderá
também parcelar os aumentos para algumas categorias, de forma a diluir o
impacto da medida ao longo dos próximos anos, como fez o ex-presidente
Lula.
| Gasto com salário de servidor em relação ao PIB terá queda em 2013 |
| Autor(es): Por Ribamar Oliveira | De Brasília |
| Valor Econômico - 06/08/2012 |
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