MP E BRIGADA MILITAR DO RS INVESTIGANDO... PARABENS AOS POLICIAIS CIVIS QUE NAO ACEITARAM ESSA ABERRAÇÃO

ZERO HORA 25 de agosto de 2012 | N° 17172 EDITORIAL

A decisão da Polícia Civil de liberar oito suspeitos de tráfico de drogas detidos numa ação conjunta entre Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e a Brigada Militar, apenas por não ter sido avisada e nem convidada para participar da operação, só pode ser rechaçada pelos gaúchos. Em represália por terem ficado fora da operação, os policiais se negaram a lavrar os flagrantes das prisões e liberaram os suspeitos. Essa falta de sensibilidade por parte da polícia é o que faltava para os cidadãos se sentirem ainda mais desprotegidos.

São conhecidas e não vêm de hoje as rivalidades entre integrantes do Ministério Público e da Polícia Civil no Rio Grande do Sul. As razões vão desde a falta de clareza nas atribuições de seus integrantes até as visíveis diferenças nas condições de trabalho, de maneira geral mais favoráveis para os promotores. Mas essas são questões que dizem respeito às corporações, não à população de maneira geral, interessada apenas em mais segurança e menos sensação de impunidade.

Policiais civis e promotores têm o direito de tentar aparar eventuais arestas nas suas atividades, mas sem se aproveitar disso para deixar a sociedade ainda mais desprotegida. E ambas as corporações precisam atuar de forma mais afinada também com a Brigada Militar, evitando situações de mal-estar como a criada agora.

O que os gaúchos precisam, e urgentemente, é de mais ações como essas, bem executadas, contra quadrilhas de traficantes e de furtos de veículos, que contribuem de forma decisiva para índices absolutamente inaceitáveis de criminalidade no Estado. Tudo o mais, a começar pelas disputas internas entre corporações, precisa ser resolvido no âmbito do setor público, que tem um débito de proporções inquietantes com os cidadãos nessa área essencial: segurança pública.

VEJA AQUI A POSIÇÃO DA POLICIA CIVIL DO RS:

Veja o video: Segurança Pública do RS analisará caso de presos soltos por polícia

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COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil precisa sim de um Sistema de Justiça Criminal que defina em lei os papéis das instituições com alguma responsabilidade na preservação da ordem pública e da incolumidade da pessoa e do patrimônio, normatizando uma estrutura, competências, limites, ligações ágeis, processos desburocratizados, padrões técnicos, continuidade, ações conjuntas e respeito mútuo. Um Sistema de Justiça Criminal amparado por leis rígidas, corregedoria atuante e supervisão judicial. Do contrário este não será o primeiro e nem o último conflito que se verá. Quem se beneficia é o autor de delitos e quem paga o preço é a sociedade.

Hoje, a Brigada Militar está se envolvendo em investigações para o Ministério Público e para a própria corporação, enquanto que a Polícia Civil está se uniformizando, usando viaturas identificadas, desenvolvendo operações ostensivas e criando equipes volantes para o policiamento ostensivo nas ruas. Paralelamente, o MP está se tornando uma concorrente da polícia civil atuando em investigações de crimes comuns. Alguma coisa está errada. Ou se regulamenta, ou a balbúrdia, os conflitos e a arrogância se tornarão rotina.

Comentário do blog: Enquanto a PC, em especial o Delegado de Polícia, se sujeitar a atender "caprichos e devaneios" de muitos membros do mp, enquanto muitos não abandonarem a subserviência, enquanto não exigirmos o mesmo tratamento que é concedido às demais carreiras jurídicas, enquanto aceitarmos o mp como uma espécie de "super e imaculada instituição", enfim, enquanto não mostrarmos disposição pra mudar todo esse quadro de desrespeito institucional, todo sofreremos com situações como essa em que a polícia militar é "compelida' a atuar ilegalmente em desvio de função, tudo sob a batuta do mp, que nestes casos "fecha os olhos" para os abusos e ilegalidades, talvez por acreditar estar acima do bem e do mal, chancela tal arbitrariedade. Parabéns à PC gaúcha.