Governo e seus sofismas

Reajuste salarial da Polícia Civil nos últimos cinco anos foi de 79%

Dados da Seplan mostram que a categoria teve benefícios que superaram o índice da inflação.

O Estado

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SÃO LUÍS - O grupo ocupacional de atividades da Polícia Civil no Maranhão, que reúne delegado, perito criminal, médico legista, investigador de polícia, escrivão, entre outros profissionais, obteve reajustes salariais bem acima da inflação nos últimos cinco anos. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), enquanto o índice oficial de inflação (IPCA) acumulou em 33% entre 2005 e 2010, o reajuste concedido pelo governo do Estado à categoria no período chegou a 79%.
O reajuste salarial concedido aos policiais civis, nos últimos cinco anos, é superior ao que foi dado a outros grupos ocupacionais do Poder Executivo, como os de auditores gerais (77%), de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (grupo TAF/Receita Estadual), de Atividades de Meio Ambiente (62%), Atividades de Defesa Agropecuária (55%) e Atividades Artísticas e Culturais (45%).
Em decorrência desses reajustes e de benefícios concedidos, a folha de pagamento do grupo ocupacional de atividades da Polícia Civil - abrangendo servidores ativos, aposentados e pensionistas - saltou de R$ 83.910.139,04 em 2006 para R$ 183.816.210,97 em 2010, um incremento de 119,06%. Nesse período, houve um acréscimo de quase R$ 100 milhões nas despesas com pessoal da Polícia Civil.
De acordo com dados da folha de pagamento, um delegado de polícia (classe especial), que em maio de 2005 recebia remuneração de R$ 6.936,76 - reunindo vencimento, gratificação de risco de vida, dedicação exclusiva, representação de 222%, gratificações decorrentes de decisões judiciais e condição especial de trabalho - passou a perceber a partir de agosto de 2009 o valor de R$ 10.500,00.
Valorização
Para se ter uma ideia do quanto a categoria delegado de polícia é valorizada pelo governo do Estado, o salário desse profissional em início de carreira (3ª classe) é R$ 9.008,52. Com essa remuneração, o Maranhão é o 10º estado no país que melhor paga seus delegados, piso salarial superior ao Ceará (R$ 7.937,54), Piauí (R$ 7.562,85), Rio de Janeiro (R$ 6.895,00) e Santa Catarina (R$ 4.442.58), por exemplo.
Com relação ao investigador de polícia (agente), o Maranhão paga o 15º melhor salário no país para esse profissional em início de carreira, que percebe remuneração de 2.195,78. Esse piso é superior ao que é pago pelos estados do Ceará (R$ 2.125,14), Minas Gerais (R$ 2.041,72), Rio de Janeiro (R$ 1.530,00) e Rio Grande do Sul (R$ 1.400,73).
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), nos últimos dois anos, os policiais militares e civis obtiveram correção salarial de 26% em média. A categoria de policiais civis também conseguiu outros benefícios, assegurados pelo Programa de Valorização do Servidor Público Estadual, lançado em julho de 2009 pela governadora Roseana Sarney.
O Programa de Valorização garantiu o aumento do efetivo da categoria com a nomeação de 111 policiais civis excedentes de concurso. Este ano, deverá ser publicado edital de novo concurso público com a abertura de mais 250 vagas para a Polícia Civil (150 investigadores, 50 delegados e 50 escrivães).
Investimento
O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, reforçou que, além da valorização dos policiais civis na questão salarial, o governo tem priorizado investimentos que refletem na melhoria das condições de trabalho da categoria. “O governo tem investido em melhorias estruturais e funcionais de todo o sistema de segurança, incluindo construção e reforma de delegacias, quartéis e presídios, aquisição de novas e modernas viaturas e armamento”, garantiu o secretário.
Aluísio Mendes citou como exemplos de investimentos nas instituições que integram o sistema de Segurança Pública, os complexos policiais (Quartel da PM e Delegacias da Polícia Civil) inaugurados recentemente em Carutapera e Buriticupu. Outras 10 unidades estão previstas para serem entregues até o fim do ano.
O governo também inaugurou a Penitenciária Feminina na capital com 1.500 vagas e o anexo do Presídio São Luís, abrindo mais 225 vagas. Em julho deste ano, está prevista a entrega do Presídio Regional de Imperatriz, com capacidade para 210 detentos. Também serão construídas unidades prisionais em Santa Inês, Timon e Bacabal, além de uma penitenciária para Jovens Infratores (de 18 a 24 anos), a ser construída em São José de Ribamar.
Nos últimos dois anos, o Governo do Estado adquiriu e pôs nas ruas da capital e interior 696 novas viaturas, que estão sendo utilizadas no combate ao crime pelas polícias Civil e Militar. Até o fim de abril, mais 100 veículos serão entregues. “Hoje, todos os 217 municípios têm, pelo menos, uma nova viatura policial”, afirmou Aluísio Mendes.
Números
R$ 9.008,52 - é o salário inicial do delegado de polícia, o 10º do país, à frente de Estados como Ceará (R$ 7.937,54), Piauí (R$ 7.562,85), Rio de Janeiro (R$ 6.895,00) e Santa Catarina (R$ 4.442.58)
R$ 2.195,78 - o salário inicial do agente penitenciário, o 15º do país, à frente do Ceará (R$ 2.125,14), Minas Gerais (R$ 2.041,72), Rio de Janeiro (R$ 1.530,00) e Rio Grande do Sul (R$ 1.400,73)

Comentários do blog:

O subsidio dos ministros do Supremo deverão ser corrigidos, sendo assim teremos o efeito cascata com aumento para juízes, promotores e procuradores (aqui no MA) e não importa o fato de que ja possuam excelente remuneração, vai ser corrigido porque é justo e porque é devido (inclusive a associação dos juizes federais ameaçava entrar em greve). A nível de estado nós (polícia civil) não tivemos a correção da inflação dos dois últimos anos e nem mesmo o reajuste geral previsto pela constituição, não interessando dessa forma se temos o primeiro ou o último lugar dentre as remunerações pagas à polícia civil de todo Brasil. O que se está a exigir é o que nos devem por direito e se desejam fazer comparações que façam com os estados que melhor pagam seus servidores v.g MT, MS, PR e também o DF, agora querer nivelar por baixo é tripudiar da nossa inteligência.