Secretaria da Presidência da República solicita informações sobre caso Tamires

Da Assecom / Gab. da dep. Eliziane Gama

Deputada Eliziane Gama PPS presidente da CPI

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (PPS) relatou, na manhã desta terça-feira (29), detalhes sobre a apuração da morte da jovem Tamires Pereira Vargas, de 19 anos, que morreu dentro de uma cela na delegacia do município de Porto Franco no Dia Internacional da Mulher.

A deputada recebeu nesta segunda-feira (28) solicitação da Ouvidoria de Segurança Pública, a pedido da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informações sobre a morte da jovem e do andamento da apuração e investigação do caso.

“Tamires foi presa e detida por desacato à autoridade, um crime que como todos sabemos é de um baixo potencial ofensivo e pela legislação que temos hoje caberia apenas um TCO. Gostaria de colocar aqui algumas várias contradições que apuramos”, frisou.

Na tribuna a presidente da Comissão de Direitos Humanos, descreveu as informações obtidas durante a visita aos municípios Porto Franco e Campestre. Ela apresentou um balanço da ida da comissão aos municípios e destacou alguns pontos e contradições nos depoimentos dos quatro policiais militares, dos delegados, familiares, presos e do carcereiro que recebeu Tamires na noite da sua morte.

RELATOS

Segundo a deputada, na Delegacia de Porto Franco, os presos relataram o momento que Tamires chegou à delegacia. Segundo os relatos, a jovem teria chorado muito e reclamado de dores. Um dos presos chegou a dizer que ela havia dito estar cega e a pedir água. Outra contradição é da hora de registro da entrada na delegacia e o momento em que o detento do regime semi-aberto que deixou a corda na cela saiu do local para ceder a Tamires, cerca de duas horas de diferença.

A parlamentar não descartou a possibilidade de tortura e disse que o depoimento da mãe foi colhido pelo delegado que deveria estar de plantão no momento da prisão de Tamires o que também gera dúvidas. “O delegado que deveria está na delegacia para colher depoimento estava dormindo. Este mesmo delegado conversou com a mãe de Tamires, para a Comissão ela disse que Tamires era alegre e jamais cometeria suicídio, mas o que está registrado na delegacia é diferente”, ressaltou.

Eliziane Gama pediu a realização de novos laudos cadavéricos e também de balística dos dois projéteis de fuzil calibre 762 encontrados junto aos policiais na manifestação realizada pela população na sexta-feira após a morte da jovem na cidade. Segundo a parlamentar, os projéteis já foram encaminhados para o ICRIM e ela pedirá que a Assembleia Legislativa contrate um perito particular para fazer novos laudos.

Outro ponto abordado por Eliziane Gama é que a ida dos parlamentares aos municípios também serviu para constatar a precariedade no sistema de segurança pública no Maranhão, já que segundo informações a jovem teria sido a terceira pessoa a, supostamente, cometer suicídio dentro de delegacia. “No meu entendimento fica muito claro que, se ela realmente se suicidou, pelo menos precisamos analisar a responsabilidade por este suicídio”, disse Eliziane.

Além da presidente da Comissão, deputada Eliziane Gama, integrou a comitiva que visitou a Região Tocantina, os deputados Antônio Pereira (DEM), Léo Cunha (PSC), Valéria Macedo (PDT), Carlinhos Amorim (PDT) e Gardênia Castelo (PSDB). Esta última parlamentar foi escolhida para ser relatora da visita aos dois municípios.

Em aparte a deputada Valéria Macedo sugeriu que a Comissão que oficialize ajuda na apuração do caso para a OAB e Procuradoria Geral por se tratar de uma investigação de policiais feita por policiais. “Para que os fatos não fiquem em dúvida se tratando de uma investigação da polícia feita pela polícia podemos pedir o apoio do Ministério Público e da OAB”, disse.

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Marcelo Tavares (PSB) parabenizaram a atuação da parlamentar à frente da Comissão de Direitos Humanos e frisaram que este seria o melhor momento para a instalação da CPI do Sistema Carcerário. “Venho reiterar o apoio a V. Ex.ª nesta causa e dizer de que mais do que nunca chegou o momento de se aprovar a CPI do Sistema Carcerário por esta Casa para ampliar essa investigação”, disse Rubens Júnior.

Já o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares frisou a gravidade do problema. “Me incomoda muito, uma situação de tal gravidade, mais uma morte no Sistema Carcerário, o 3º suicídio se este foi um suicídio, que acontece naquela delegacia, num prazo de certa maneira curto. E o que mais me espanta, é que não há uma investigação séria por parte do Governo do Estado, das Instituições, da Polícia Civil a esse respeito”, frisou.