AGU
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A proposta de aumento salarial
para o funcionalismo pôs em atrito o governo e o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel. O advogado-geral da União, ministro Luís
Inácio Adams, criticou o chefe do Ministério Público Federal por querer
forçar a preferência da instituição na destinação de recursos e
atropelar o debate sobre o Orçamento no Congresso ao recorrer à Justiça
para garantir aumentos maiores que o concedido aos demais servidores.
As declarações foram uma resposta ao mandado de
segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal por Gurgel, para que a
presidente Dilma Rousseff seja obrigada a acatar o projeto de aumento
de 29,53% para o Ministério Público na proposta encaminhada ao
Congresso. Após longas negociações, o governo concedeu 15,8% em três
parcelas para o funcionalismo público.
"Não há receita no Executivo para atender à proposta
do Ministério Público", disse Adams. "O que se tenta é forçar uma
solução judicialmente para garantir essa despesa. Isso reduz o debate
no Legislativo."
Em vez de buscar o Supremo, disse o ministro, o
procurador e as entidades de classe deveriam ir ao Congresso tentar
convencer os parlamentares. "O que não pode é atropelar o processo e
impor uma definição de despesas para recursos que não existem", afirmou
Adams.
O ministro disse que a proposta do Ministério
Público prevê aumento que pode superar o teto constitucional. Adams
lembrou que, ao enviar o projeto de Orçamento ao Congresso, a ministra
Miriam Belchior (Planejamento) anexou a proposta de iniciativa do
Ministério Público com reajuste maior, embora a do governo preveja o
índice de 15,8%, negociado com uma série de categorias de servidores.
" A proposta de despesa da Procuradoria foi
encaminhada, em anexo ao projeto de Orçamento. Do ponto de vista
constitucional, está atendida a prerrogativa da Procuradoria", disse.
Fonte: Estado de S. Paulo
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