Reportagem: Tatiana FarahSetores da comunidade jurídica organizam um movimento para derrubar o projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado. Um dos articuladores do grupo, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, afirma que a proposta “não tem conserto”. Com um manifesto que tem cerca de três mil assinaturas, pede seu “sobrestamento”. Um dos organizadores do manifesto é o advogado René Dotti, que deixou a comissão de juristas que assessorava o Senado por discordar do andamento da reforma.
- São aberrações jurídicas. O conjunto está comprometido. Não se pode fazer emenda para resolver. O projeto foi feito no afogadilho e o professor Dotti se afastou diante desse açodamento – disse Reale ao GLOBO.
O manifesto foi lançado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); pelo Instituto Manoel Pedro Pimentel, da USP; e pelo Insituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec), e tem o apoio de nomes como o do subprocurador-geral da República Juarez Tavares e o do jurista Geraldo Prado. As críticas se referem ao conteúdo geral e à falta de interseção com a comunidade jurídica e com a própria sociedade.
São muitos os pontos criticados no texto final apresentado pelo Senado:
- Eliminou-se o livramento condicional, retirando um instrumento consagrado, utilizado há mais de um século no mundo. A proposta vai aumentar o encarceramento no país. Mas, ao mesmo tempo em que prevê o endurecimento de leis, também provoca a sua fragilização. Institui a barganha (em que acusado e defesa concordam), acabando com o processo penal e aplicando a pena mínima para qualquer crime. Com isso, na barganha, fica proibido que o réu vá para o sistema fechado (prisão)- exemplifica Reale.
Professora de Direito do Largo São Francisco, da USP, Janaina Conceição Paschoal também rejeita o projeto.
- Não consigo ver no projeto nenhum benefício para a sociedade e para a segurança pública. Os artigos 137 e 140 aumentam a pena para difamação. Com isso, um jornalista pode pegar até quatro anos de pena. Nem na ditadura as penas para os jornalistas eram desse porte. No que o Brasil melhora assustando seus jornalistas?- pergunta ela.
Outro problema apontado diz respeito a movimentos sociais, como o MST, que não poderão ser enquadrados em crimes de terrorismo.
O GLOBO tentou falar com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, coordenador do grupo que assessorou o Senado, mas ele esteve em reuniões durante todo o dia e não atendeu a reportagem. O relator da comissão, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, não foi localizado.
Fonte: Jornal O Globo
