Projetos na CCJ
Excelentíssimos Srs. Delegados, segue abaixo a lista de projetos de grande relevância que estão na pauta de amanhã da CCJ. Dois destes projetos, quais sejam, a PEC 37/2011 e PL 9.137/2010, a ADEPPE teve importante participação junto aos Deputados Pernambucanos e até de outros Estados para sua aprovação.
Desta forma, conclamo aos colegas que conheçam ou tenham aproximação com os Deputados Federais: JOÃO PAULO LIMA (PT/PE), ROBERTO TEIXEIRA (PP/PE), MENDONÇA FILHO (DEM/PE), PEDRO EUGÊNIO (PT/PE), BRUNO ARAÚJO (PSDB/PE), GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE) e WOLNEY QUEIROZ (PDT/PE) que solicitem que eles compareçam à CCJ nesta quarta-feira pela manhã e votem com os relatores dos projetos: PEC 37/2011; PL 6.745/2006 e PL 7.193/2010.
A participação de todos os colegas é de suma importância neste momento, pois só com muita insistência e demonstração de unidade conseguiremos aprovar estes importantes projetos no Congresso Nacional.
Lembrem-se, enquanto estamos aqui achando que está tudo bem, as coisas estão acontecendo lá em Brasília, e a nossa carreira está em jogo! Cada um de nós tem uma parcela de responsabilidade para o avanço da classe, não podemos esperar que a ADEPOL DO BRASIL sozinha promova milagres!
Cordialmente
Flaubert Queiroz
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Adepol do Brasil
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/12/2011
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/12/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min |
1 -
| REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências". |
41 -
| PROJETO DE LEI Nº 6.145/02 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. (Avulso Nº 550) |
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/12/2011
DIA 07/12/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h |
PRIORIDADE
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3 -
| PROJETO DE LEI Nº 1.542/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 130/2005) - que "altera a Lei nº 7.116, de 1983, dispondo sobre os procedimentos para emissão de carteira de identidade". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. (Avulso Nº 1359) |
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
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6 -
| PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela admissibilidade. Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Eliseu Padilha, Fabio Trad, João Campos, Luiz Couto, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Vieira da Cunha e Vilson Covatti, em 29/11/2011. (Avulso Nº 1289) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
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7 -
| PROJETO DE LEI Nº 6.745/06 - dos Srs. João Campos e Vicente Chelotti - que "altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 1361) |
PRIORIDADE
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9 -
| PROJETO DE LEI Nº 4.219/01 - do Senado Federal - Ramez Tebet - (PLS 170/2000) - que "altera dispositivo da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona". (Apensado: PL 1414/2011) RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com menda, e do PL 1414/2011, apensado. (Avulso Nº 1363) |
10 -
| PROJETO DE LEI Nº 7.222/06 - do Senado Federal - Demostenes Torres - (PLS 140/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Avulso Nº 1364) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
17 -
| PROJETO DE LEI Nº 1.332/07 - do Sr. Beto Mansur - que "altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais". (Apensado: PL 1432/2007) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do PL 1432/2007, apensado. (Avulso Nº 1370) |
22-
| PROJETO DE LEI Nº 7.193/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia". RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela rejeição da Emenda apresenta nesta Comissão. (Avulso Nº 1373) | ||||||||||||||
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Adepol do Brasil
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 7/12/11
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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Adepol Brasil
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h
HORÁRIO: 10h
PRÉ-PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/12/2011
DIA 07/12/2011
2 -
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/06 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLP 554/2010 e PLP 80/2011) RELATOR: Deputado POLICARPO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 554/10, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei Complementar nº 80/11, apensado; pela rejeição dos substitutivos adotados pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e Cidadania e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela rejeição da subemenda substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça. ADEPPE |
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