Armado no ar
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“Por questões ligadas ao meu trabalho como juiz criminal, além de 'poder' portar, infelizmente e contra a minha vontade 'preciso' portar arma.” A declaração é do juiz Vitor Bizerra, de Monte Santo (BA), que, em nota, afirmou que por prerrogativa legal pode portar arma de fogo, inclusive à bordo de aeronaves dentro do território nacional. Na semana passada, a empresa aérea Gol atribuiu ao juiz o atraso de duas na decolagem de um voo da companhia que saiu de Salvador em direção ao Rio de Janeiro. De acordo com a empresa, o juiz portava quantidade acima da permitida de armamento e munição.
Na nota, o juiz conta como foi o procedimento antes da tentativa de embarque. “A especificação da arma e a quantidade de carregadores e de munição foram devidamente apresentados e por mim declarados perante um agente da Polícia Federal que assinou a autorização de embarque no meu bilhete, assim como o documento de comunicação para o piloto. A arma foi embarcada devidamente desmuniciada. O desmuniciamento ocorreu na presença do policial, em sala reservada, e que pessoalmente inspecionou o dispositivo para constatação.”
O juiz afirmou, ainda, que desconhece a existência de Lei Complementar Federal que limite o número de carregadores que um juiz possa portar. "A alegação da companhia era de que haveria uma norma administrativa que limitava o embarque a dois carregadores. Mesmo não havendo possibilidade de norma administrativa limitar a prerrogativa do porte, me dispus junto aos policiais em chegar a um ponto comum”, disse o juiz.
Bizerra criticou a postura da companhia aérea e disse que os fatos relatados na nota também serão apresentados "às autoridades e instâncias competentes para a devida apuração e eventual responsabilização a quem de direito". "Assumo, inclusive, o compromisso público de responder por qualquer ato se em algum momento agi desvinculado da lei e da Constituição que por profissão jurei proteger e respeitar", concluiu.
Fonte: Conjur
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