‘Quem resistiu a criar o CNJ hoje quer enfraquecê-lo’
Do ex-secretário da Reforma do Poder Judiciário, advogado Sergio Renault, em entrevista a Fausto Macedo, de "O Estado de S. Paulo", na edição deste sábado (7/1), ao responder à seguinte pergunta: "Quem quer emparedar o CNJ?":
Os mesmos setores que foram contra a sua criação e hoje lutam para enfraquecê-lo. Há setores da magistratura que não aceitam que os juízes estejam submetidos a uma forma de controle mais isento, imparcial e distante, como convém ao sistema democrático. A Associação dos Magistrados Brasileiros, que propôs em 2004 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o CNJ no Supremo Tribunal Federal e perdeu, agora tenta restringir os seus poderes de investigação. Não se questiona a legitimidade da maior entidade de classe dos juízes de pleitear junto ao STF o reconhecimento de determinado ponto de vista a partir da interpretação da Constituição. Mas o que se pretende é limitar os poderes do CNJ, impedindo que continue a cumprir um dos papéis para os quais foi criado. A questão será decidida pelo STF num contexto em que a sociedade parece estar atenta e reconhece a importância da manutenção do CNJ íntegro.
Os mesmos setores que foram contra a sua criação e hoje lutam para enfraquecê-lo. Há setores da magistratura que não aceitam que os juízes estejam submetidos a uma forma de controle mais isento, imparcial e distante, como convém ao sistema democrático. A Associação dos Magistrados Brasileiros, que propôs em 2004 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o CNJ no Supremo Tribunal Federal e perdeu, agora tenta restringir os seus poderes de investigação. Não se questiona a legitimidade da maior entidade de classe dos juízes de pleitear junto ao STF o reconhecimento de determinado ponto de vista a partir da interpretação da Constituição. Mas o que se pretende é limitar os poderes do CNJ, impedindo que continue a cumprir um dos papéis para os quais foi criado. A questão será decidida pelo STF num contexto em que a sociedade parece estar atenta e reconhece a importância da manutenção do CNJ íntegro.
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