Carreira do Delegado de Polícia em foco

Carreira do Delegado de Polícia em foco

Semana no Congresso Nacional

Esta semana entre os dia 8 á 10 de novembro de 2011, dirigentes da Adepol do Brasil trataram dos projetos  junto a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( Câmara Federa), sendo o  PL 1843/2011 esta Lei acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, o Delegado de Polícia apreciara a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante, fundamentadamente, conceder ao investigado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório ao juízo competente, sob pena de revogação. O Delegado de Polícia poderá verificar se o agente praticou a conduta em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito e colocá-lo em liberdade.

Já o PL- 891/2011 uma vez aprovado, o projeto permitirá ao Delegado de Polícia, apresentar requerimento para a localização de telefones celulares às operadoras do serviço. Esse trabalho de localização deverá ser efetuado pelas operadoras no prazo máximo de quatro horas ou, nos casos de crianças e adolescentes desaparecidos, em no máximo uma hora.

Verificou-se ainda projetos de interesse da instituição, juntamente como os parlamentares, Ricardo Izar (PV/SP), Andre Moura (PSC/CE), Jeferson Campos (PSB/SP), Sandra Rosado (PSB/RN), Guilherme Campos ( DEM/SP),  Keiko Ota (PSB/SP), Paulo Wagner (PV/RN) Fabio Trad ( PMDB/MS), Romero Rodrigues (PSDB/PB), Valadares Filho (PSB/SE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

  

Carreira do Delegado de Polícia em foco

Representantes das Associações e Sindicatos dos Delegados de Polícia do Brasil participaram esta semana (10 de novembro de 2011)  do Encontro  na sede da Adepol do Brasil em Brasília onde foram apresentados projetos que refletem em instrumentos que o Delegado de Polícia necessita para trabalhar. Carreira de Delegado de Polícia: conflitos atuais, desafios e tendências no cumprimento das atribuições legais institucionalizadas, o encontro oportunizou que os representantes dos Estados opinassem em projetos de grande importância para a categoria. Participantes disseram que o encontro foi muito importante para a classe refletir sobre os temas da categoria.

Participaram do encontro, Dr. Carlos Eduardo (ADEPOL/BR) Dr. Paulo de Almeida (ADEPOL/BR), Dr. Fabiano (ADEPOL/MS), Dr. Valter Corrêa (ADEPOL/ AP), Dr. Carlos Diego (ADEPOL/SC), Drª. Denise Pinho (ADEPOL/AC), Dr. Fabio Lordello (ADPEB), Dr. Pedro Henrique (ADEPOL/AC), Dr. Kiyoshi Hattanda (ADEPOL/PR), Dr. Andre Luiz (ADPEGO/GO), Dr. Waldson Ribeiro (ADPEGO/GO), Dr. José Werick (ADEPOL/DF), Dr. Benito Tiezzi (SINDEPO/DF), Miguel Arcanjo (ADEPOL/MG), Dr. Cristiano Paes (SINDEPOL/PR), Dr. Edson Pereira (SINDEPO/MG), Dr. Milton Costa (SINDEPO/CE), George Melão (SINDEPO/SP), Dr. Rafael de Sá (SINDEPO/DF) e Dr. Adriano Rubio (ADEPOL/BR).