Greve na Magistratura

Juízes terão o ponto cortado

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou ontem uma resolução que prevê o desconto salarial dos dias não trabalhados dos servidores que estão em greve. Em alguns estados, até 70% dos servidores da Justiça Trabalhista estão parados. De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, a mesma regra valerá para os juízes que aderirem à paralisação de um dia, prevista para a próxima quarta-feira. "Não podemos tratar diferentemente servidores e magistrados. Adotaremos as mesmas providências que adotamos para os servidores", disse o ministro. A categoria pleiteia reposição salarial de 15%.

A resolução do CSJT estabelece a pena de responsabilização para os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que não descontarem a folha salarial de colegas magistrados ou servidores em caso de paralisação. "Pessoalmente, entendo que o magistrado, diferentemente do servidor público, é um agente de Estado que não pode e não deve deflagrar greve", frisou Dalazen. Até o momento, aderiram à greve servidores de 10 dos 24 TRTs do país.

O presidente do TST não nega a importância de o Congresso aprovar o reajuste salarial dos servidores — o que o preocupa é um eventual cenário de radicalismo. "É legítima e respeitabilíssima a adesão a movimento grevista que vise à obtenção de melhores condições de trabalho, inclusive no serviço público. No entanto, temos um quadro inquietante hoje, na Justiça do Trabalho, de recrudescimento do movimento grevista, com a constatação de exacerbação em algumas regiões", afirmou.

Procurada pela reportagem, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) confirmou que 3,6 mil juízes trabalhistas cruzarão os braços em 30 de novembro. Eles se juntarão aos magistrados federais para reivindicar uma nova política remuneratória e o reforço na segurança e na estrutura de trabalho. O presidente da entidade, Renato Sant"Anna, garantiu que os juízes estarão nos fóruns no dia da paralisação para o atendimento de casos urgentes. "Essa história de cortar o ponto não se aplica aos juízes. Faremos um ato político para chamar a atenção para o fato de que, nos últimos anos, tivemos perda salarial de 25% decorrente da inflação", acrescentou.

Fonte: Correio Braziliense