Meta é
preencher lacuna e garantir o direito à segurança
Senador
Blairo Maggi acredita que a aprovação da PEC virá como instrumento garantidor
da democracia
MARCOS LEMOS
GAZETA DIGITAL
Buscando
efetivar o preceito de garantia ao cidadão comum – em meio ao número crescente
de crimes hediondos, da banalização da violência, e da constante sensação de
insegurança que assolam o país – tramita no Senado Federal uma proposta de
Emenda à Constituição que possibilita a criação da ‘polícia cidadã’ em todo
território nacional.
O objetivo
da PEC 102/2011 é preencher uma lacuna existente no sistema policial brasileiro
- que hoje não contempla o ciclo completo (prevenção, repressão, investigação),
tornando a Segurança Pública uma das áreas mais ineficazes, burocráticas e
onerosas dos Estados.
Para o
presidente nacional da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Carlos
Eduardo Jorge, a medida, se aprovada, vai promover uma diminuição alarmante no
alto índice de criminalidade no Brasil. “Quanto maior o policiamento, menor
será a incidência de crimes, uma vez que, estaremos investindo mais na força
preventiva. Teremos a possibilidade de elucidar os crimes com maior agilidade e
eficiência, pois, o foco de todos seria um só: o trabalho preventivo
(uniformizado nas ruas), a garantia da preservação do local do crime (hoje isso
não acontece), e a apuração dos fatos ocorridos com um tempo de resposta mais
rápido (devido ao aumento de efetivo)”, explicou Jorge, que há 39 anos atua
como delegado.
A proposta
de unir as polícias militar e a civil são fruto de um processo histórico, da
discussão de profissionais de segurança pública, de agentes políticos e do
debate junto à sociedade. Obra também da análise de todas as proposições que
tramitam há décadas no Congresso Nacional, da discussão dentro das instituições
com vistas à reestruturação dos órgãos de segurança pública, propondo a
unificação das polícias, entre outras medidas de aprimoramento do sistema de
segurança pública, visando um melhor serviço à população.
Se aprovada
a PEC ‘da Polícia Cidadã’, o novo modelo será de uma instituição de natureza
civil, instituída por lei como órgão permanente e único em cada ente
federativo, essencial à Justiça, subordinada diretamente ao governador, de
atividade integrada de prevenção e repressão à infração penal, dirigida por
membro da própria instituição, organizada com base na hierarquia e disciplina e
estruturada em carreiras (ressalvada a competência da Polícia Federal).
À nova
polícia caberá à preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo,
administrativo e preventivo e o exercício privativo da investigação criminal e
da atividade de polícia judiciária.
por Noticias
da PC
Chega a ser até piada, isso mostra o total desconhecimento na questão de Segurança Pública, do político que sugeriu tal proposta de emenda, a de se ver, como tal político deixou a pasta de Segurança Pública do Estado que governou durante seus 8 anos de mandato, e a insatisfação da população e dos policiais com o caos, de sua gestão, nesta área.
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